domingo, 6 de setembro de 2009

ENTENDENDO A VIGILÂNCIA PRIVADA - TRANSPORTE DE VALORES

1- O que se entende por segurança de pessoas físicas?
Significa tomar todas as medidas de cuidado e precaução, zelando, cuidando, protegendo, tomando a defesa, oferecendo resistência, interrompendo, cortando, tolhendo, proibindo, vedando e impedindo a ocorrência de qualquer mal à pessoa humana a quem se está protegendo.
2 - Quem pode prestar o serviço de segurança de pessoas físicas?
Podem prestar o serviço de segurança a pessoas físicas as Empresas especializadas, Empresas da categoria de Transporte de Valores, Empresas não especializadas (segurança orgânica) e Policiais.
3 - O Segurança Pessoal pode portar arma(s) na execução dos seus serviços?
Sim, o segurança pode portar armas. O agente especial (ou vigilante qualificado) teria seu porte de arma assegurado por lei, desde que estando em serviço e com os cursos dentro da validade.
4 - Qual a definição dos serviços de Segurança no Transporte de Valores?
O transporte de valores consiste na prestação de serviço visando garantir a segurança na movimentação de numerário, tanto d recolhimento como de suprimento, não somente entre os estabelecimentos financeiros como também entre os estabelecimentos comerciais.
5 - O Transporte de Valores consiste somente no transporte de numerários em espécie?
De imediato pode-se responder que não, independentemente de qualqur outra consideração, pois além do transporte de dinheiro há também o de cheques. Portanto, o transporte de valores não se resume ao transporte de numerário em espécie.
6 - Qual a ou as formas de execução do serviço de Transporte de Valores?
O serviço de Transporte de Valores tem a sua forma de execução dividida da seguinte forma:
1) relacionada diretamente à quantia de numerário que irá transportar:
a) quantias superiores a 20.000 UFIRs;
b) quantias entre 7.000 e 20.000 UFIRs.
2) relacionada à quantidade e modalidade de veículos utilizados:
- modal;
- intermodal.
7 - Quem pode prestar o serviço de Transporte de Valores?
a) Empresa Especializada;
b) Empresa Não Especializada (segurança orgânica);
c) O estabelecimento financeiro.
8 - O armamento utilizado para os serviços de Transporte de Valores é o mesmo utilizado para o serviço de pessoas físicas?
Não. Para o transporte de valores podem ser utilizados, de acordo com o parágrafo segundo do art. 50 da Port. N. 992 e parágrafo único do Art. 22 do Dec. N. 89.056, são os seguintes armamentos:
- revóver cal. 38;
- espingarda cal. 12;
- espingarda cal. 16;
- espingarda cal. 20;
- pistola utt 380;
- pistola ut. 7,65mm.
Enquanto que as armas utilizadas para segurança a pessoas físicas de acordo com o parágrafo quarto do art. 50 da Port. N. 992/95, são:
- pst. aut. 380;
- pst. aut. 7,65.
9 - O que é serviço de Escolta Armada?
É o "corpo de tropa" destacado para acompanhar, guardar ou defender pessoas ou coisas.
10 - Quais são os aspectos sob os quais se desenvolve o serviço de Escolta Armada?
Os aspectos desenvolvidos são:
a) garantir o transporte de valores; e
b) garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga.
11 - Quais são as formas de Escolta Armada?
a) escolta estadual;
b) escolta interestadual; e
c) escolta internacional.
12 - Quais são os veículos que podem ser utilizados na Escolta Armada?
:: automóveis comuns, que podem ser alugados ou pertencer à empresa, devendo no entanto atender às especificações contidas no Art. 43, da Portaria n. 992:
a) estar em perfeitas condições de uso;
b) possuir quatro portas;
c) documentação que comprove a propriedade pela empresa, contrato de locação ou arrendamento;
d) inscrição externa que permita a fácil identificação do veículo;
e) possuir sistema de comunicação.

4 comentários: