Contribuindo para a construção do projeto de segurança nas universidades

Francisco de Assis dos Santos representante dos Técnicos-administrativos/CCS apresentou aos membros do Conselho de Centro proposta sobre segurança discutida no Encontro Nacional dos Vigilantes da IFEs, a qual foi divulgada na íntegra na página OLHAR VIRTUAL, da UFRJ, Edição 063 publicada em 23/11/2006.
A discussão acerca da segurança, do ponto de vista de sua operacionalidade e especificidade nas Universidades é muito recente. A temática ficou mais visível nas Universidades a partir da reprodução no ambiente acadêmico e institucional de práticas de violência, invadindo os muros das Universidades, que não está imune aos fatos que existem na sociedade.

A Universidade tomou consciência de que não está imune ou blindada à violência que agride o conjunto do tecido social.

Iniciativas diversas foram empreendidas pelos gestores, visando “proteger a Universidade, sua comunidade e seu patrimônio” dos sintomas comuns da violência cotidianamente sofrida pelos cidadãos fora dos muros das instituições públicas de ensino superior.

No entanto implantar um sistema de segurança numa Universidade, por mais adequado que pareça ser, com as inúmeras alternativas do mercado brasileiro, não é o suficiente para dar respostas adequadas à onda de violência interna de uma universidade que cotidianamente se confunde com atos e ações deliberadas ou não, de alunos que supostamente invocam a liberdade excessiva longe de regras e sistemas de controle, importantes na segurança preventiva, além das ações provocados por marginais ou vândalos. Entendemos que um dos pontos importantes para envolver a comunidade universitária neste debate passa pela motivação de seus integrantes, ampliando este debate para o tema relacionado à busca e manutenção da qualidade de vida.

A qualidade de vida é um ponto integrante da política de valorização e formação dos trabalhadores e para tanto necessita ser debatida no ambiente acadêmico, nos conselhos e colegiados universitários, e também nos espaços de debates e formulação política das entidades representativas dos trabalhadores técnico-administrativos, docente e estudantil.

A construção de um Projeto pressupõe o levantamento diagnóstico de informações gerais das IFES como:
- Área territorial do campus;
- Número da Comunidade “externa” que transita na Universidade diariamente;
- Número Veículos/dia;
- Trabalhadores Terceirizados;
- Custo da Terceirização;
- Número de trabalhadores do quadro regular;
- Média da idade;
- Média do tempo de serviço.

Além disto, temas como os abaixo descritos, devem fazer parte da agenda de debate e construção do Projeto de Segurança.
- Eficácia do uso de câmeras;
- Contratação de vigilância terceirizada;
- Treinamento do corpo regular de segurança;
- Aumento significativo da fiscalização sobre alunos no uso de drogas;
- Instalação de alarmes;
- Controles de acesso;
- Patrulhas universitárias;
- Polícia cidadã;
- As orientações sobre as pequenas infrações que colaboram para o aumento do crime.

Estes temas foram objeto de debate e de experiências em diversas universidades, e merecem uma avaliação do ponto de vista do resultado da ação, e do envolvimento da comunidade interna na colaboração de uma segurança interativa.

Cabe ainda fazer uma avaliação mais precisa e conceitual acerca da implementação de segurança eletrônica, que deve ser acompanhada de critérios de comunicação antecipada à comunidade universitária e externa a ela, para não gerar um clima de controle excessivo e interferência à liberdade individual.

Alguns estudiosos defendem a utilização da segurança eletrônica, muito utilizada em IES privadas, como instrumento metodológico para identificar e prevenir situações de risco. Defendem a tese de que este recurso não é utilizado para vigiar pessoas.

Enfrentando o desafio da construção de um sistema de segurança nas universidades
A FASUBRA-Sindical, a partir da construção da Carreira, que tem por princípios e diretrizes uma visão quanto ao papel do trabalhador técnico-administrativo vinculado a missão da instituição e a concepção de estado, conquistou a garantia da implementação nas Universidades de Programas de Desenvolvimento de Pessoal que incorporassem toda a natureza do fazer do cargo, articulada a realidade cotidiana institucional.O debate acerca da Violência e Segurança nas IFES e sua interface com a especificidade do papel do trabalhador desta área nas IES, possui em seu bojo a necessidade da categoria assumir a tarefa e o desafio de repensar o seu fazer e a parcela de suas responsabilidades e compromissos na garantia da segurança da instituição e da comunidade.

Esta reflexão tem por pressuposto, a construção de uma ação integrada entre os gestores das IFES e os trabalhadores, a partir da construção de Programas de Capacitação, que possam proporcionar este despertar reflexivo por parte dos trabalhadores de segurança, além de se constituir em um espaço formativo e pedagógico, acerca da complexidade e peculiaridades da Segurança nas IES, e os instrumentos necessários para qualificar o profissional a partir da necessidade do cargo e da instituição.

A FASUBRA Sindical na sua contribuição com a construção de um programa de segurança nas Universidades deve ter a cautela quanto as inúmeras possibilidades e alternativas de recursos de segurança, para que os mesmos não sejam utilizados como instrumentos de repressão e de desrespeito a autonomia das Universidades.

Com esta compreensão entendemos que antecede a implementação de um Programa de Segurança, a construção de um Planejamento estratégico de segurança, envolvendo toda a comunidade. Esta ação deve mobilizar os estudantes, professores e técnico-administrativos numa prática comunitária de defesa de seu espaço de atuação, de convivência e de trabalho.

Dado a onda de violência que assola o nosso pais, não podemos nos furtar ao debate, de forma pedagógica e educativa, buscando ampliar este debate para o tema de qualidade de vida nas IES. Nas Universidades devemos ter todo o cuidado para que, devido ao cuidado excessivo, não criar normas internas, sem o devido debate participativo e democrático que acabará interferindo no modelo adotado da autonomia da universidade e nas garantias de liberdade do cidadão.

Atos de violência nas Universidades acabam por expor uma realidade e desmistificando o mito de que as Universidades não são ilhas de excelência e, portanto devem discutir os sintomas da violência com a sociedade em seu todo. Este debate é muito delicado e precisa contar com a compreensão da comunidade interna.

PRINCÍPIOS DA CARREIRA
I – natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III – qualidade do processo de trabalho;
IV – reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V – vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;
VI – investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;
VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;
VIII – garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;
IX – avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativa dos usuários; e
X – oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Objetivos
Apresentar proposta de programa de segurança para as universidades públicas brasileiras.
Construir, coletivamente, o projeto com a participação dos segmentos que compõem o espaço universitário.

Construir programa de capacitação dirigida para os trabalhadores (quadro regular) da segurança da universidade (incluir no PDP/PDI).

Incluir, emergencialmente e excepcionalmente, nos contratos com as empresas terceirizadas, a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais terceirizados, através dos programas da universidade.

Contribuir na construção da formação de agentes de segurança comunitária.

Instituir um fórum permanente de debates sobre segurança preventiva comunitária.

Construir programas de capacitação para os gestores das IES acerca da nova cultura de avaliação.

Integrar a Segurança no Projeto de Qualidade de Vida da comunidade universitária.

Metodologia
As premissas básicas do Projeto, num primeiro momento será construído pela FASUBRA.

A FASUBRA apresentará o esboço inicial do Projeto à ANDIFES, ANDES e UNE, visando a construção coletiva do Projeto de Segurança para as Universidades.

Após a construção coletiva, o Projeto de Segurança para as IFES será encaminhado ao MEC.
Considerações finais
O debate está aberto, e a FASUBRA, através de sua Direção e o coletivo de Segurança, precisa qualificar esta discussão, buscando sugerir a construção de critérios adequados e específicos, para conter a onda de violência que é bastante particular e pontual nas IES.
As ações preventivas e coibitivas devem ser entendidas como um processo pedagógico e acadêmico, superando a compreensão corriqueira de que a violência no ambiente acadêmico, também é apenas caso de polícia.

Assim, investir na formação de um agente patrimonial de segurança para as IES, a partir do perfil trabalhado em nossa Carreira, é um desafio e uma tarefa que extrapola a necessidade da formação de um policial brasileiro. Os programas de capacitação das IFES devem ter embutido em seu interior, a compreensão de que fazer segurança em Universidades é uma ação complexa e que não deve ser copiado modelos utilizados em outros espaços da sociedade, dado as especificidades do mundo acadêmico.

O desenvolvimento de programas de capacitação formativo e preventivo devem vir em paralelo a conscientização da comunidade em seu conjunto, acerca de uma nova cultura de segurança, que passa pelo exercício da democracia, da tolerância, da fraternidade e da solidariedade na aplicação das regras punitivas, previstas legalmente.

Leia de Souza Oliveira
Coordenadora de Educação da FASUBRA-Sindical

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