Segurança Pública - Sugestões da sociedade civil são nova aposta contra crime

Do Jornal do Senado - Edição de segunda-feira 07 de setembro de 2009

Representantes das polícias e da sociedade se reúnem em Brasília e apontam caminho para combater a criminalidade. Sugestões seguem para o Congresso, que já vem aprovando propostas.

Transferência de dois detentos para presídio de segurança máxima de Campo Grande: participantes da Conseg acreditam que segurança exige ação enérgica e prevenção

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Com 48 mil mortes por ano, o Brasil detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo. Entre 1980 e 2004, essa taxa praticamente triplicou. Nos últimos cinco anos, o número de crimes contra o patrimônio nas principais capitais cresceu 23% em média. Só no estado de São Paulo, houve 278.037 roubos e 587.501 furtos no ano passado. Sequestros, violência, tráfico de drogas fazem parte do cotidiano das grandes cidades e já se alastram pelo interior.

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Para reverter esse quadro, o governo federal apostou na participação da sociedade. Esse foi o objetivo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), encerrada no final de agosto, em Brasília. Três mil pessoas (duas mil com direito a voto) participaram do encontro, que aprovou dez princípios e 40 diretrizes (veja quadro) para uma política nacional para o setor.

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Garantir recursos e melhorar salários, desmilitarizar a polícia, unificar as corporações, investir mais na participação comunitária, assegurar autonomia, mas também controle externo das ações policiais, e pautar as políticas de segurança pelo respeito aos direitos humanos foram noções cristalizadas pelo debate.

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A discussão, antes limitada aos gestores da segurança pública, ocorreu ainda em mais de 2 mil encontros preparatórios nos estados e municípios. Para Benedito Mariano, representante dos gestores, a Conseg superou velhos tabus ao demonstrar que a sociedade está preparada para propor soluções nessa área.– No Brasil, existia a ideia errada de que quem entende de segurança é polícia, e não é assim. Nada efetivamente que foi tratado lá é coisa nova, mas nunca antes a discussão aconteceu dessa forma, com a sociedade civil envolvida de forma tão intensa. Juntar essas opiniões foi muito útil – avalia o presidente do Conselho de Administração do Fórum de Segurança Pública, coronel Humberto Vianna, que é também secretário de Ressocialização de Pernambuco.

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Para o coronel, que durante 30 anos atuou na Polícia Militar e hoje zela pelos 4,5 mil detentos do estado, os elementos para a nova política de segurança pública estão prontos, mas não se pode ter pressa excessiva.– Não devemos atropelar nenhuma etapa. É preciso discutir o processo, formatar propostas e discutir amplamente. Agora precisamos da ajuda do Congresso para que aprove essa nova política nos moldes sugeridos pela conferência. Acredito que esse seja o caminho mais seguro e democrático – defende Vianna.

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O Senado tem demonstrado, com a produção legislativa dos anos recentes, grande empenho na solução dos problemas ligados à questão. Três dezenas de projetos foram aprovados e dez deles viraram leis desde 2006 (veja texto). Muitos ainda tramitam, com ênfase na melhor aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e no combate ao crime organizado.

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Vianna não acha que a Conseg tenha dado recados contraditórios ao país, como na adoção do ciclo completo (leia mais nesta página). Para ele, a sociedade quer algo mais palpável.– A população cobra uma ação enérgica da polícia, mantendo pessoas presas, punindo, agindo com mais rigor. Mas isso não exclui a aproximação com as comunidades. Você deve sempre ter mais prevenção, mas sempre existirão momentos em que temos repressão, investigação. Uma coisa não exclui a outra.

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Algumas das diretrizes propostas

• Modernizar e tornar mais ágil o inquérito policial, prevalecendo a produção de provas técnico-científicas.

• Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado.Criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população.

• Aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulheres e 30 anos para homens, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de efetivo serviço, com paridade entre ativos e inativos.

• Priorizar as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.

• Fortalecer e utilizar as unidades de inteligência policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva nas comunidades.

• Construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social.

• Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas socioeducativas de acordo com a legislação vigente.

• Considerar crime hediondo aquele cometido contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares. Transformação dos servidores penitenciários em policiais penais, como previsto na PEC 308/04, em tramitação na Câmara dos Deputados.

• Garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. Autonomia e modernização dos órgãos periciais criminais.

• Piso salarial nacional para os bombeiros.

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Conferência aprova princípios para fortalecer sistema e definir a sua filosofia

Os dez princípios aprovados pela conferência revelam diversas reivindicações e convicções. O primeiro deles recebeu 794 votos e traz as seguintes reivindicações:

• autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas;

• descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática;

• transparência na publicidade dos dados;

• consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);

• percentual mínimo de recursos orçamentários para o setor definido em lei.

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O segundo princípio mais votado (455 votos) quer a manutenção da estrutura de segurança como definida no artigo 144 da Constituição, onde são listados os órgãos e suas atribuições (polícias federal, civil, militar, bombeiros etc.).

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A terceira tese mais votada (402 votos) define que a segurança pública deve se pautar pela "defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e das pessoas com deficiência". Nesse princípio, a filosofia para a segurança passa pelo combate à criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais.

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A necessidade de reformas estruturais no modelo do setor foi reforçada no quarto princípio (256 votos), que pede "uma nova concepção de segurança pública". O texto diz que a meta é democratizar e reitera o fortalecimento do Susp, do Pronasci e do Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Conasp).

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Os demais princípios falam na valorização do município, nas políticas sociais (em especial, a educação) para reduzir a criminalidade, na reestruturação do sistema penitenciário e na valorização dos trabalhadores da área, considerados "educadores".

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Para senadores, esforço conjunto do governo e da sociedade é melhor caminho
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A saída para a insegurança pública do país está em uma série de medidas que passam desde o melhor aparelhamento das polícias até a reforma do Código Penal, mas que começa no esforço conjunto de todos os governos e da sociedade para reduzir a violência. É o que se deduz das declarações feitas pelos senadores sobre a questão da criminalidade no Brasil.

– Dizem que faltam policiais. Pode até ser verdade, mas não dá para ter um policial para cada habitante do país, é impossível. Devemos investir no combate às desigualdades sociais, em políticas públicas audaciosas, na educação de base, nos valores da família. Precisamos fazer com que a sociedade saiba que a lei existe e é para ser cumprida. A impunidade não pode grassar – defende Marisa Serrano (PSDB-MS).

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Para Garibaldi Alves (PMDB-RN), a realização da 1ª Conseg deve ser elogiada porque, no mínimo, trouxe novas ideias para solucionar o "contexto dramático da segurança pública no país".

– O desafio da segurança pública no Brasil é tão grande que faz com que tenhamos dúvida sobre qualquer ação ou mecanismo que seja posto em prática para discutir novas estratégias de combate à violência – disse.

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Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) acredita que os três Poderes precisam atuar de forma harmônica para que haja sucesso no combate aos problemas de segurança pública. Ele destacou a importância do trabalho de reforma do Código de Processo Penal (CPP) que está sendo feito em parceria pelo Judiciário e Legislativo.

– Esse código é mãe de toda a sensação de impunidade e procrastinação da aplicação da Justiça.Da mesma forma, Renato Casagrande (PSB-ES) avalia que a violência exige uma ação conjunta entre Estado e sociedade. A seu ver, devem ser elaboradas e adotadas políticas públicas de valorização da vida humana, de promoção da cidadania e da justiça social.

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Ex-diretor-geral da Polícia Federal e ligado à área por mais de 30 anos, Romeu Tuma (PTB-SP) acha que a hora é de medidas concretas.

– A criminalidade é insuportável porque continua a apavorar e destruir famílias, a fazer órfãos e a incapacitar trabalhadores, como um terrorismo sem terroristas que ameaça cada vez mais o Estado democrático de direito – disse.

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Depois de ironizar a publicidade dada ao Pronasci – "esse governo pensa que sigla resolve problema de violência" –, César Borges (PR-BA) disse que o país todo vive uma situação de guerra urbana, com assaltos, sequestros, assassinatos e balas perdidas.

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Senador(es) Relacionado(s):
César BorgesGaribaldi Alves Filho

Marisa Serrano

Mozarildo Cavalcanti

Renato Casagrande

Romeu Tuma