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Mostrando postagens de Fevereiro, 2014

Ministério da Justiça prepara estatuto para segurança privada

O Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com um estatuto da segurança privada, informou nesta segunda-feira (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preciso criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir uma fiscalização mais eficaz sobre o segmento.
“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância  privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.
Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto …