Fábio Fadel - Nilton P. Cunha
Editora KMLAW Do Brasil
INTRODUÇÃO
A Política é,
sem dúvida, a primeira obra científica sobre a matéria, e por causa dela
pode-se dizer que Aristóteles foi o primeiro a desenvolver a moderna ciência
política. p.24
...o Estado Moderno, dirigido por forças nacionais, em que a
concentração de poder estava numa unidade territorial. Nesse período nasceu e
desenvolveu-se o pensamento moderno, marcado pela confiança na razão. Trata-se
do "racionalismo" de René Descartes, no qual cabia a razão a tarefa
de reunificar o mundo, reproduzi-lo, representá-lo. No campo do Direito ocorreu
uma fratura grave: a razão veio para mitigar um dos pilares básicos desse ramo
do conhecimento, a retórica e a dialética, através do racionalismo de
Descartes. p26
Em grande parte, esta mudança foi decorrente de uma nova teoria do
conhecimento uqe deu a nota fundamental, o tom da filosofia iluminista. Essa
teoria contra-atacava o conceito divino de rei. Rejeitando a doutrina
cartesiana das ideias inatas, afirmou que todo conhecimento humano deriva da
percepção sensorial. O Patrono dessa nova maneira de pensar é John Locke
(1632-1704). p27
As ideias de Locke foram adotadas em vários países da Europa como
princípios essenciais de seus governos. ... Ideias concebidas de que todo
indivíduo tem, por natureza, direitos fundamentais, de que o governo existe por
obra do consentimento dos indivíduos, do povo, e seu fim essencial é a justiça,
para garantir a vida, a liberdade pessoal e a propriedade privada, e que
previram as constituições políticas do Estado Liberal moderno. p.27
O Espírito das Leis. Dentre as novidades expostas por
Montesquieu, a mais famosa delas é a teoria da separação dos poderes. Os três
poderes foram então denominados com maior clareza, respectivamente como: Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. p.28
A concepção do Estado liberal moderno foi desenvolvida a partir da
Revolução Inglesa de 1688 e da Revolução Americana de 1776, e cristalizou-se
com a Revolução Francesa de 1789, esta denominada também Revolução Burguesa,
que contemplava hierarquias de privilégio e não era a favor de uma sociedade
democrática. p. 28
O fundador da concepção democrática como a conhecemos hoje foi
Jean-Jacques Rousseau. Rousseau sustentava que a soberania é indivisível e que
toda soberania passa à comunidade quando se constitui a sociedade civil. Essa
vontade era expressa pelo voto da maioria, que é o tribunal de última
instância. O que a maioria decide é sempre justo no sentido político e torna-se
absolutamente obrigatório para cada um dos cidadãos. p. 28
Obs. part: (penso
que deveria ler um pouco sobre Montesquieu, algumas citações talvez, para
entendermos melhor quem ele era e qual objetivo almejava. Como estava o mundo
no período em que ele viveu.
Pelos fins do século XIX, começou a ganhar terreno a ideia de que não
era suficiente apenas a democracia política. ... Em alguns países iniciou-se a
agitação em prol daquilo que alguns teóricos denominam "democracia
econômica". Entre os teóricos encontram-se Karl Max. Os adeptos de Marx
dividiram-se em duas correntes, os "revisionistas e os marxistas
ortodoxos", estes também chamados de "comunistas". a Revolução
Russa de 1917, conhecida também como Revolução de Outubro, é encabeçada pelos
ortodoxos. p. 29
Obs. part: (neste
ponto sinto falta de comentar a mudança no mundo ocorrida pela Revolução
Industrial)
Estas transformações até certo ponto solapam a capacidade do
Estado-nação em regular, por exemplo, as condições do capital/trabalho, devido
à grande influência econômica, política e ideológica do capital. Além disso,
nessas últimas décadas, defende-se a adesão ás políticas neoliberais de
minimização do Estado, isso acoplado à ressurreição do laissez-faire,
com grande custo para a estabilidade, a segurança, a oportunidade, o crescimento
e a cidadania democrática. p. 31
Obs. part: (laissez-faire
= um modelo político e econômico de
não-intervenção estatal), (Podereia ter situado o período e explicado um pouco
mais sobre o laissez-faire).
... a verdadeira democracia, prenunciada por Rousseau, nunca existiu e
nem existirá. p. 32
A Judicialização Política, em sua concepção original, tem sido
necessária, urgente e importante diante da "inércia legislativa". O
último poder ao qual a sociedade deve recorrer está assumindo tal papel
justamente pelo princípio da "inércia jurisdicional", que só permite
a ação do juiz quando provocado; no entanto, quando provocado precisa se
pronunciar, o que o esta levando a se pronunciar sobre tudo. p. 36
Cabe ressaltar que a Judicialização Política não figura apenas como
ascensão do Poder Judiciário, mas também como um grande desafio ao mesmo poder
para assegurar ao povo, dentro da concepção de democracia representativa, de
divisão de poderes, uqe não é corporativista, tampouco corrupto e que se
encontra distante dos interesses econômicos dos mercados globais. O Poder
Judiciário não esta vinculado ao voto popular e, portanto, não tem necessidade
de submissão ao fisiologismo, comumente praticado na política atual do Estado
pós-intervencionista. p. 37
Obs. part: (será
que eles, os juízes, sabem disso?)
I
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM DECLIVE
O Estado, como um corpo
organizado que ocupa um território e possui um governo efetivo independente do
controle externo, foi uma instituição desenvolvida pelo homem neolítico. p. 41
A essência do Estado é a soberania, ou o poder de fazer e executar leis,
preservando a ordem social pela punição daqueles que as infringirem. p. 42
Sócrates (466-399 a.C.), um dos mais notáveis atenienses, ídolo maior de
seus discípulos, assim como Jesus Cristo, nada escreveu. Suas ideias foram
difundidas por Platão (427-347 a.C.), com certa contrariedade ao mestre, em
especial pelo entendimento de Platão de que a verdade era um conceito abstrato,
portanto acessível àqueles detentores de excepcionais faculdades. Para Sócrates
a verdade era um produto da razão individual e que qualquer homem podia chegar
a conhecer as primeiras verdades examinando suas próprias ideias. A doutrina de
Sócrates conduz aos princípios de liberdade e igualdade política. A doutrina de
Platão conduz à sujeição dos indivíduos aos aristocratas. p. 45
Aristóteles trata, em A Política, da origem e natureza do
Estado, suas formas de organização e funções. Para ele, a polis é uma
comunidade natural: O Estado é um fato natural; o homem é por natureza um
animal político destinado a viver em sociedade. p. 45
A Política é,
sem dúvida, a primeira obra científica sobre a matéria, e sem Aristóteles
provavelmente não haveria de se desenvolver a moderna ciência política. p. 45
ROMA CIDADE-IMPÉRIO
Vale destacar que a dialética grega, através das obras de Platão e Aristóteles,
chegou até Roma no período republicano. Foi absorvida pelas classes instruídas,
incluindo os juristas. Os gregos não fizeram tal aplicação, já que não havia
uma classe específica de juristas a quem fosse confiado o desenvolvimento do
Direito. Os julgamentos, na Grécia, eram basicamente realizados pelas
assembleias populares, e aqueles que litigavam praticavam um discurso mais
baseado em aspectos concernentes à moral e à política do que aos aspectos
associados aos argumentos jurídicos. Regras e decisões jurídicas, para os
gregos, não eram vistas como autoridade absoluta, mas como dados que poderiam
ser, ou não, usados na construção de teorias filosóficas. p. 47
OS GERMÂNICOS E A ASCENSÃO DA IGREJA
... diante das incursões dos germânicos nos territórios romanos, várias tribos
germânicas já eram cristianizadas, mas a maioria delas era seguidora do
Arianismo e do Mitraísmo. p. 51
Obs. part: (O Arianismo é uma heresia cristã
fundada no século IV por Ario, um presbítero de Alexandria, no Egito. A sua
doutrina baseava-se essencialmente no princípio da negação de Cristo como
divindade. ... Para os arianos, Cristo não é mais do que a primeira
das criaturas, um mero instrumento de Deus. Já Mitraísmo é o
nome dado a uma antiga religião de mistérios desenvolvida por volta do século
II a.C., na região do Mediterrâneo Oriental. Religião de mistérios, do tipo
iniciático (com sete níveis de iniciação), esta excluía as mulheres das formas
exteriores e regulares da liturgia).
A
SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO
O papa governava os leigos em questões de fé e
moral, assim como em várias outras questões civis, como casamento e herança.
Após o papa Gregório VII, a Igreja adquiriu uma autoridade independente,
hierárquica, pública e transnacional. A igreja passou a exercer os poderes
legislativo, administrativo e judiciário de um Estado moderno. Ela aderiu a um
sistema nacional de jurisprudência: o Direito Canônico, ocorrendo a divisão
entre esse ramo do Direito e o Direito Secular. p. 56
O RENASCIMENTO E A CONCEPÇÃO MODERNA
DE ESTADO
p. 60
O ABSOLUTISMO E O ESTADO-NAÇÃO
Estas unidades de poder, denominadas
Estado-nação, estavam balizadas pelo pensamento filosófico e político, que
concatenavam a ciência moderna baseada na razão e eram fundamentadas nelas, ou
seja, no movimento intelectual dos séculos XVI e XVII, período em que nasceram
os pensadores da sociedade moderna, tais como : Copérnico, Francis Bacon,
Galileu Galilei, René Descartes, Hobbes. p. 64
É em meio a este quadro que nasce
e se desenvolve o pensamento moderno, marcado pela confiança na razão. Trata-se
do "racionalismo", no qual cabia à razão a tarefa de reunificar o
mundo, reproduzi-lo, representá-lo. p. 64
Diante deste cenário, "penso,
logo existo": a famosa fórmula do Discurso do Método passou a ser a
palavra de ordem. Conhecer as coisas do mundo implica, então,
estabelecer-lhe uma nova ordem que não seja exatamente aquela que os sentidos
captam, como também o que é verossímil, o que a razão impõe. Os homens se
tornam, através da razão, segundo o Discurso do Método, "como que senhores
e possuidores da natureza". p. 65
Além do racionalismo, Descartes
também defendia a concepção de ideias inatas, nas quais o conhecimento esta
presente desde o nascimento. Ele sustentava que a alma seria possuidora de certos
atributos, que não necessitariam de nenhum atributo exterior para serem
produzidos, e isso era uma das bases ideológicas para a defesa do absolutismo.
p. 65
Outro pensados que tem uma grande
aproximação com a matemática e era defensor do absolutismo, inclusive fazia
parte do círculo do Padre Marin Mersenne, do qual Descartes também participava,
foi Thomas Hobbes, porém sua dedicação primária era pesquisar a concepção do
homem e sua natureza humana. Segundo esse filósofo, todos os homens se igualam
em suas paixões, isto é, no esforço de satisfazer o desejo e afastar o
indesejável. p. 66
Para Hobbes, o homem no seu estado
de natureza ama a liberdade e o poder sobre os outros, e isso impulsiona ao
estado de guerra. O homem, na verdade, é o lobo do homem. A maneira
de conseguir segurança e uma vida pacífica era através de uma sociedade unida e
representada na figura chamada Estado, em latim Civitas. Na
natureza, a paz só é buscada quando se apresentar mais vantajosa do que a
guerra. p. 66
Citação: (Thomas
Hobbes define o direito natural (jus naturale) como a liberdade que cada
homem tem de usar seu próprio poder como queira, para a conservação de sua
própria vida; por conseguinte, fazer tudo aquilo que seu próprio juízo e razão
considerem como os meios mais aptos esse fim. Por liberdade entende a ausência
de impedimentos externos, que reduzem parte do poder do homem. Enquanto que a
lei natural (lex naturales) Hobbes define como um preceito ou uma
norma geral, estabelecida pela razão, em virtude da qual proíbe a um homem
fazer o que pode para destruir sua vida ou privar-se dos meios de
conservá-la.). p. 66
Hobbes sabe que este Estado é
monstruoso. Compara-o ao monstro bíblico Leviatã - nome que dá título à sua
principal obra. Na concepção de Hobbes, o Estado detém o poder ilimitado,
monopolizando o recurso à violência. Mas a violência do Estado é distinta da
situação de guerra no estado de natureza, pois seu objetivo é evitar a guerra,
garantindo paz e segurança. O Estado representa, nessa medida, o fim do estado de
natureza e a inauguração da sociedade civil.
... foi em torno do período da
guerra religiosa que Maquiavel usou o termo "Estado" de forma nova
para significar uma ordem social puramente secular. p. 67
Para Hobbes, o Estado é instruído
quando uma comunidade de pessoas esta de acordo, qualquer que seja o homem ou a
assembleia de homens, em que a maioria confere o direito de representação. p.
68
A monarquia absolutista chegou ao
ápice com Luís XIV (1643-1715), rei da França. Ele achava que o país deveria girar
em torno dele em sua famosa frase "L`Etat c´est moi" (O Estado sou
eu). Balizado pela teoria do direito Divino, com a concentração de todos os
poderes nas mãos do monarca, tal processo correspondeu aos fundamentos do seu
governo absoluto. A nobreza ficou reduzida a uma classe puramente militar, os
tribunais (parlamentos) passaram a ser agências judiciais do governo real onde
as liberdades comuns forma suprimidas e a Igreja submeteu-se à autoridade real.
p. 69
Durante o período da hegemonia das
monarquias absolutas o parlamento e o judiciário eram apenas instrumentos da
vontade do monarca. p. 69
Vale aqui destacar que todos os
grandes movimentos sociais dos tempos modernos têm seu fundamento balizado por
causas intelectuais, e com as revoluções não foi diferente, pois para as suas
deflagrações houve esforços da imaginação de pensadores, tais como: John Loke,
Montesquieu e Rousseau. p. 70
Nesta mesma esteira e sobre uma
forte influência de Loke, o Barão de Montesquieu introduziu novos métodos e
novas concepções na teoria do Estado, em seu célebre ensaio intitulado O
Espírito das Leis. Dentre as novidades expostas por Montesquieu, a mais famosa
é a teoria da separação dos poderes. Sua fundamentação era balizada no fato de
que a tendência natural do homem é abusar de qualquer parcela de poder uqe lhe
seja confiada e que, por conseguinte, todo governo, seja qual for a sua forma,
é suscetível a se degenerar em despotismo. A fim de prevenir tais resultados, a
autoridade do governo deve ser dividida em seus três ramos naturais: o poder
legislativo, o executivo e o judiciário. O único meio eficaz de impedir a
tirania é capacitar cada ramo do governo a agir como um freio para os outros
dois. p. 73
O ESTADO LIBERAL E A DIVISÃO DE
PODERES
Havia em Montesquieu um profundo ceticismo na
relação homem-poder, pois, para ele, tratava-se de uma experiência eterna na
qual todo homem que possui poder, consequentemente, é levado a dele abusar, até
onde encontrar limites. p. 77/78
A teoria de divisão de poderes de
Montesquieu não visava à implantação de uma sociedade democrática, pelo
contrário, seu objetivo principal era o de impedir a supremacia absoluta da
maioria, expressa como normalmente o seria pelos representantes do povo no
corpo legislativo. Nem por isso teve menos influência e importância o princípio
de separação dos poderes de Montesquieu. p. 79
... quando a burguesia conseguiu
tomar o poder, ela só manteve a liberdade como discurso formal, numa evidente
contradição, porque o direito de voto, que até a Revolução Francesa em 1789 não
era por cabeça, mas sim por categorias, manteve-se como sufrágio censitário e
não acessível às classes despidas de poder econômico até 1848. Foram
necessárias muitas lutas e conquistas para que a burguesia admitisse a extensão
dos direitos políticos de voto aos que não possuíam riquezas. p. 81
O fundador da concepção
democrática como a conhecemos hoje foi Jean-Jascques Rousseau. Ele desenvolveu
uma ótica de soberania completamente diversa da dos liberais. Enquanto Locke e
os seus seguidores defendiam que somente uma parte do poder soberano deveria
ser cedida ao Estado, permanecendo o resto nas mãos do povo (tradução: dos
proprietários), Rousseau sustentava que a soberania é indivisível e que toda
ela passa à comunidade quando se constitui a sociedade civil. Para ele, a
homologação de cada indivíduo ao contrato social corresponde à entrega do
indivíduo de todos os seus direitos à comunidade, e também à concordância em se
submeter inteiramente á vontade geral. Essa vontade era expressa pelo voto da
maioria, que é o tribunal de última instância. O que a maioria decide é sempre
justo no sentido político, e torna-se absolutamente obrigatório para cada um
dos cidadãos. ... Ao cederem os seus direitos à comunidade, os indivíduos não
fazem mais que trocar a liberdade animal do estado de natureza pela verdadeira
liberdade de criaturas reacionais obedientes à lei. Obrigar um indivíduo a
submeter-se à vontade geral é, consequentemente, tão só "força-lo a ser
livre". p. 82/83
Ele se afasta do individualismo de
Locke e se apodera de Platão para obter a convicção de que a sujeição à
política é essencialmente ética e, apenas de modo secundário, um problema
jurídico e de poder. p. 84
Em Contrato Social (Jean
Jacques Rousseau), publicado em 1762, prevalece a soberania da sociedade
através da noção da vontade geral. Precisamente porque o governo é um órgão do
povo, que ocupa simplesmente a posição de um comitê. p. 84
A DEMOCRACIA MODERNA
... a palavra "democracia" provém do
grego "demos" (povo) e "cracia" (governo),
que significa "governo do povo". Assim foi definida por Péricles
(461-429 a.C.). p. 85
Diante deste cenário, ressalte-se
que os pensadores da Revolução Francesa eram fascinados pela democracia grega,
e consideravam que os atenienses criaram o princípio do Estado legal - um
governo fundado em leis discutidas, planejadas, emendadas e obedecidas por
cidadãos livres - e a ideia de que o Estado representa uma comunidade de
cidadãos livres. Ao afirmarem que o governo era algo que as pessoas tinham
criado para satisfazer as necessidades humanas, os atenienses consideravam seus
governantes homens que haviam demonstrado capacidade para dirigir o Estado, e
não deuses ou sacerdotes. p. 87
... "A voz do povo é a voz de
Deus". É nesse sentido que a democracia política tem seu significado, ou
seja, "cabe á maioria do povo o direito de falar pela nação inteira e que,
na formação dessa maioria, todos os cidadãos devem ter igualdade de voto".
A maquinaria do Estado democrático inclui, portanto, o sufrágio universal,
eleições frequentes, o devido controle popular sobre os funcionários do governo
e outras coisas semelhantes. Para que essa maquinaria funcione com eficiência,
os cidadãos devem ter o direito de organizar partidos políticos e de escolher,
cada um, livremente o seu partido.p. 87/88
... A democracia sustenta-se sobre
a hipótese de que todos podem decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, ao
contrário, pretende que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que
detiverem conhecimentos específicos. p. 89
Obstáculos como os mencionados
implicam o convencimento de que a verdadeira democracia nunca existiu e nem
existirá - até Rousseau estava convencido disso -, pois requer que muitas
condições difíceis possam ser reunidas, tais como: um Estado pequeno, "no
qual ao povo seja fácil reunir-se e cada cidadão possa facilmente conhecer
todos os demais", como também "uma grande igualdade de condições
socioeconômicas". p. 90
Diante desses obstáculos e de
várias condições difíceis de serem reunidas, compreende-se que uma filosofia
política do século XVIII não conseguiria e nem conseguirá atender às demandas
perante a complexidade econômica, política, social etc. dos séculos vindouros,
especialmente no atual estágio da sociedade denominada por muitos de
pós-moderna, pós-liveral ou neoliberal, pós-intervencionista. p. 91
A EMERSÃO DO ESTADO SOCIAL DE
DIREITO
... O privilégio do voto plural.
p. 92
..., já pelos fins do século XIX,
começou a ganhar terreno a ideia de que não era suficiente apenas a democracia
política. Por conseguinte, em alguns países iniciou-se a agitação em prol
daquilo que alguns teóricos denominam "democracia econômica". Essa
democracia significa que não é lícito arrebanhar crianças nas fábricas
para serem exploradas por empregadores egoístas, que os velhos não devem ser
atirados ao monte de rebotalhos imprestáveis quando toda a energia de seus
corpos foi exaurida pela máquina desumana, nem é justo que os operários arquem
com todo o peso dos acidentes da indústria, do desemprego e da doença. p. 93
Marx defendia que os proletários deveriam se organizar em sindicatos
para lutarem pelos direitos da classe; e, em partidos políticos, para
transformarem toda a sociedade. Inclusive, em 28 de setembro de 1864 é fundada
a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), dirigida por Marx, que
tinha como proposição proteger e emancipar a classe operária, buscando unificar
todos os movimentos operários da Europa e das Américas. p. 94
Pelos fins do século XIX, os adeptos de Marx dividiram-se em duas
correntes. A maioria, em quase todos os países, aderiu às doutrinas de uma
seita conhecida como "os revisionistas", os quais, como indica o
próprio nome, acreditavam que as teorias de Marx deveriam ser
"revistas" para serem postas de acordo com as condições mutáveis. A
outra corrente era formada pelos "marxistas ortodoxos", os quais
sustentavam que não se deveria modificar uma única linha dos ensinamentos do
mestre. p. 94
... os adeptos do "revisionismo" foram os que controlaram os
partidos socialistas na maioria das nações ocidentais. p. 94
... a maioria dos "marxistas ortodoxos" desligou-se
definitivamente dos partidos socialistas, e, desde então, são conhecidos como
"comunistas".
A DEMOCRACIA MOEDA A MITIGAR A LUTA DE CLASSES
O poder é delegado pelo povo a uma assembleia, a um corpo legislativo
soberano que faz leis e assume a forma de normas gerais universalmente
aplicáveis, que não privilegiam nem prejudicam o cidadão individual ou grupos
de cidadãos, já que a vontade soberana do povo, expressa através da assembleia
e de suas leis, não infringirá as liberdades fundamentais, as garantias e os
direitos sociais de nenhum dos cidadãos, porque essas leis são universalmente
aplicáveis a todos e o povo, em seu conjunto, não consentirá em infringir aqueles
direitos inalienáveis que todos possuem como indivíduos: aqui esta a base da
doutrina da democracia representativa. p. 98
... Uma eleição não é a pura expressão da vontade do povo, mas uma
escolha entre um pequeno conjunto de organizações, isto é, os partidos
políticos. p. 99
O MAL-ESTAR SOCIAL NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
... a internet torna-se uma poderosa ferramenta que, independente de
partidos políticos, pode ser, foi e poderá ser usada à autoconvocação da
massa,. pg. 101
... Por outro lado, a Internet, também pode ser usada como grande
mecanismo de alienação política dos seus usuários, ... a Internet acomoda. pg.
102
Esta parece ser uma das poucas certezas que temos, ou seja, um
esgotamento e desconfiança nessas instâncias, que não é específica na América
Latina, como por exemplo, na Argentina e no Brasil, mas da política, das
democracias representativas de um modo geral, ou seja, aos partidos políticos e
aos parlamentares. p. 102
Grande parte da população não parece ter representação política de sua
posição ideológica. Aquela ideia clássica de que os partidos que se colocassem
contra as ações do regime vigente seriam entendidos como "de
esquerda", e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala "de
direita", parece não mais existir. p. 102
Atualmente, a utilização dos termos "direita" e
"esquerda" nem sempre representa a natureza mais ampla ideológica de
um contexto político. Em situações diversas, muitas vezes até com frequência,
vemos que antigos adversários políticos colocam suas ideologias de lado para
alcançar objetivos comuns. p. 102
Em nossa sociedade tecnológica consumista, o entretenimento e a diversão
são preferíveis em relação ao debate que exige a reflexão. Com isso, os
intelectuais têm poucas chanses e espaços restritos dentro da mídia para gerar
estímulos ao interesse pela Ciência Política. p. 105
... os mercados globais e a racionalidade neoliberal avançam, e o poder
do Estado-nação em oferecer benefícios sociais esta cada vez mais fadado a
diminuir estas concessões ao povo. p. 106
O DECLÍNIO DO PODER DO ESTADO-NAÇÃO
... Não se pode esperar que com a difusão, ou mesmo que ocorra (algum
dia, quem sabe) a universalização do acesso à tecnologia, isso possa ser resolvido.
Isso significa dizer: a tecnologia em si não vai promover o avanço da
democracia, terá que ser feito pelo eleitor; com certeza ela pode contribuir
significativamente nesse sentido, através das "redes", mas a
participação efetiva e direta do eleitor torna-se, cada vez mais,
imprescindível. p 107
... Hirst: "As instituições democráticas ocidentais não podem ser
derrubadas ou contestadas de frente". A experiência do século passado leva
os eleitorados democráticos a temerem qualquer partido ou grupo que defenda
algum outro sistema que não a democracia de massa multipartidária. A democracia
representativa pode apenas ser suplementada, não suplantada. E só pode ser
suplementada de um modo que os grandes partidos possam aceitar e que o
eleitorado endosse. Isso impede as mudanças institucionais radicais. As
democracias representativas são conservadoras; em geral baseadas em sociedades
em que a maioria das pessoas tem "bens", por poucos que sejam. É por
isso que a reforma democrática é uma causa tão difícil. p. 108
Obs. part.: (Nesse
ponto a imagem que surge é de um Estado que se tornou um monstro, onde se
traveste de democrático, mas utiliza dessa vestimenta para viver as custas dos
impostos (trabalho do povo) pago pela grande massa. Os partidos políticos são
os verdadeiros donos do poder. É tudo uma grande ilusão).
Nos planos teórico e ideológico, o neoliberalismo é o antagonismo do
Estado de Bem-Estar e dos direitos e garantias sociais, com a argumentação
teórica de restaurar a economia de mercado como mediadora societal elementar e
insuperável, concomitantemente com uma proposição política que repõe o Estado
mínimo como única alternativa e forma para a democracia. p. 109
Diante da atual política econômica dos mercados globais, é ele, o
mercado, que determina o espaço legítimo do Estado. ... a proposta neoliberal
centra-se na total despolitização e desmobilização das relações sociais:
qualquer regulação política do mercado (via Estado ou outras instituições) é
uma refutação desmedida à democracia e à criação de postos de emprego. p. 110
Obs. part: (seria
o caso dos combustíveis?)
Com esta desregulamentação, despolitização e desmobilização, o
neoliberalismo converte-se em concepção ideal da burguesia monopolista e
oligárquica financeira através da crescente e insaciável acumulação do capital
e da flexibilização de todas as cadeias (política, econômica, laboral, etc),
tornando-se o ponto central da ofensiva antidemocrática contemporânea ao
trabalho decente. p. 111
Segundo o filósofo francês Giles Lipovetsky, "desde Rousseau, nada
é mais comum que a temática da decadência da moral e da cultura". p. 114
O filósofo francês acrescenta que a cultura cotidiana, desde os anos
1950 e 19060, não é mais dominada pelos grandes imperativos do dever
sacrificial e difícil, mas pela felicidade, pelo sucesso pessoal, pelos
direitos do indivíduo, não mais pelos seus deveres, o que é denominada por ele
de sociedade pós-moderna. p. 114
Os promotores das políticas neoliberais, da desregulamentação rápida de
economia global, insistiam em defender que a desigualdade entre as nações era
explicada pelo fato de que os líderes das nações mais pobres não tinham
implementado a mistura correta de políticas: mercado desregulamentado, governos
privatizados e sindicatos falidos. p. 116
A DEMOCRACIA E O DESAFIO À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Ressalte-se que as denúncias de corrupção correspondem ao lado do poder
desprezível, já que a ideia de democracia representativa é de que os
representantes, ou seja, os legisladores, os mediadores entre as demandas do
povo, são cidadãos que têm como primazia os interesses nacionais e isso cai por
terra com tais denúncias. p. 119
Os partidos não possuem mais as clássicas ideologias que os distinguiam
entre "direita" ou "esquerda", mas se transformaram em
máquinas de disputar eleições. p. 120
2
A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL
A GÊNESE SINDICAL
Na Europa Ocidental, após a queda do Império Romano início da Idade
Média, os mosteiros praticamente monopolizavam a educação. O homem que mais se
empenhou para converter os mosteiros em instituições de ensino, nesse período
foi Cassiodoro; depois de deixar o serviço civil, fundou um mosteiro em sua
propriedade e fez com que os monges trabalhassem na cópia de manuscritos. Esse
sistema de educação muito contribuiu para salvar a cultura europeia de um
colapso total, ou seja, deu impulso às primeiras revivescências do conhecimento
que ocorreram na segunda fase da Idade Média. p. 125
Do século IX ao fim do século XIII o progresso na Europa ocidental foi, de fato, tão notável que as realizações desse período podem, com toda justiça, ser consideradas como o grande aporte ao ideal renascentista de reverência aos clássicos do conhecimento e da literatura grega e latina, que se originou nesse período e teve grande impacto nas conquistas subsequentes. p. 126
É neste período que emergem as corporações, isto é, instituições econômicas básicas das cidades medievais. Entre tais corporações encontram-se a dos mercadores e dos artífices. p. 126
Porém, no final da Idade Média as corporações foram se tornando cada vez mais exclusivas e os jornaleiros encontravam cada vez maior dificuldade para se tornarem mestres. As corporações passaram a ser dominadas pelos membros mais ricos, que se esforçavam para restringir o ofício ás suas próprias famílias. A partir de então, restava, basicamente, à grande massa de trabalhadores a situação de proletariados, condenados a permanecerem empregados durante toda a vida. Muitos proprietários de oficinas deixaram, então, de trabalhar por conta própria e tornaram-se exclusivamente capitalistas e empregadores. p. 127
... novas instituições e modos de pensar, cuja importância é suficiente para imprimir, aos séculos que se seguem, o cunho de uma civilização diferente. O nome tradicionalmente aplicado a essa civilização, que se estendeu de 1300 a cerca de 1650, é Renascença. p. 127
Esse conjunto de transformações, que assinala a transição da economia estática e contrária ao lucro, da época medieval, contrasta com o novo e dinâmico regime do capitalismo em que, a partir do século XV e seguintes, o lucro passa a ser a mola mestra da economia do emergente sistema capitalista. p. 128
BREVE EXPLANAÇÃO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SINDICATOS
A Revolução Industrial é marcada pela criação de duas classes: a burguesia industrial e o proletariado. p. 129
Cabe destacar que, com o capitalismo, houve uma grande mudança em relação aos costumes e às posturas medievais. Passando a imperar o produtivismo, tornando-se revoltante para a emergente elite burguesa a indolência e o ócio. Reconheceu-se, quando necessário, inclusive o uso da força, por intermédio de legislações, para obrigar as pessoas a trabalharem. Surgem, por toda parte, concepções religiosas, filosóficas e econômicas, exaltando o trabalho como a única fonte de subsistência e riqueza. p. 130
Para que o capitalismo conseguisse se desenvolver e ampliar seu poder, era necessário o disciplinamento da força de trabalho e a coerção moral, econômica e até mesmo física do trabalhador. Tais aparatos normativos e ideológicos, através das instâncias sociais, sustentaram-se porque nenhum trabalhador livre aceitaria o labor dos quadros da miséria urbana e proletária nas minas e fábricas do início da Revolução Industrial. Já que, nas sociedades pré-industriais, eles não trabalhavam além do necessário, a ocupação destinava-se apenas à manutenção das necessidades práticas e imediatas, e não aos modelos artificiais do processo de produção/consumo que surgiram com o capitalismo, sobretudo na fase inicial da Revolução Industrial. p. 130
Cabe frisar que, além de lutas pelo direito de sufrágio, também haviam lutas por melhores condições no ambiente de trabalho. As condições das fábricas eram precárias, os salários, baixíssimos, o que obrigava todo clã familiar (crianças e mulheres) a trabalhar nas fábricas, nas carvoarias. p. 131
Os empregados chegavam a trabalhar 14 horas, e até mais, por dia. O espaço temporal era o dia, condicionado à luz solar: ao nascer do sol iniciava-se a jornada de trabalho, que só encerrava com o crepúsculo. Trabalhadores eram sujeitos até a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas, como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio-doença ou qualquer outro benefício. Tudo era arcado pelo trabalhador. p. 131
No tocante às corporações, a burguesia, temendo perder o poder que acabara de conquistar, e com a finalidade de evitar o crescimento de outros setores sociais e o surgimento de novas revoluções, passou a reprimir as organizações e os movimentos que envolvessem ameaças ao seu poder recém-conquistado e à nova ordem política e social por eles imposta. p. 132
Em detrimento destas revoltas populares, na França as corporações de ofício foram suprimidas e as associações profissionais proibidas pela Lei La Chapelier, de 1791, pois esta vetou toda espécie de coalizão de trabalhadores e empregadores, construindo, outrossim, o "primeiro instrumento legal da burguesia no poder, para deter o nascimento da força sindical do proletariado". p. 132
Vale destacar o que comenta Foucault, de que a polícia de Londres nasceu, em grande parte, da necessidade de proteger os armazéns, os depósitos e os maquinários das indústrias dos burgueses capitalistas. p. 133
Na Alemanha do início do século XIX começava-se a divulgar teorias opostas à escola clássica. ... Friedrich List (1789-1846), condenava as doutrinas do Laissez-faire e da liberdade do comércio internacional. Sustentando que a riqueza de uma nação é determinada menos pelos recursos naturais do que pela força produtiva dos seus cidadãos, declara que é dever dos governos promover as artes e as ciências na cooperação em prol do bem comum. ... foi Friedrich List o precursor de uma grande linhagem de economistas alemães que se propuseram a fazer do Estado o guardião de produção e de distribuição da riqueza. Suas ideias representavam uma mistura de nacionalismo econômico e coletivismo. p. 134
O "socialismo científico" de Karl Marx (1813-1883). AS concepções marxistas, especialmente no campo trabalhista, deram impulso a discussões, como a proteção ao trabalhador e a organização sindical. p. 135
A partir desse cenário, o operário passou a ter maior poder de barganha na negociação com os patrões, de modo que passou a garantir o mínimo necessário para a sobrevivência. p. 135
Em 28 de setembro de 1864, funda-se a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), dirigida por Marx, que tem como proposição proteger e emancipar a classe operária, buscando unificar todos os movimentos operários da Europa e das Américas, que deveriam manter suas identidades. Considerada a Primeira Internacional, reuniu as ideias anarquistas de Bakunin e de proudhon e as ideias socialistas de Marx e de Engels. Entretanto, as divergências internas ocasionaram a dissolução da AIT em 1876. p. 135
O DIREITO Á ASSOCIAÇÃO
No início do século XX, foi definitivamente consagrado o Constitucionalismo Social com o direito de criação de sindicatos; passou a ser previsto nas constituições de diversos países, ... Surge o Tratado de Versalhes, de 1919, prevendo a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ... Esta codificação, segundo autores como Hobsbawn, foi decorrente do receio de que os ideários da Revolução Russa de 1917, também denominada Revolução de Outubro, se expandissem e contaminassem efetivamente os próprios países capitalistas industriais burgueses. p. 138
O Estado, para manter maior controle sobre o movimento operário, regula minuciosamente a atividade sindical, idealizando um sistema sindical burocratizante. Tanto na Argentina, com Péron, como no Brasil, com Getúlio Vargas, esses governos trazem consigo uma grande simpatia pelo fascismo. p. 141
O SINDICALISMO NO MODELO TAYLORISMO/FORDISMO
As maiores conquistas foram conseguidas pelos sindicatos suecos. Os sindicatos, pressionaram e obtiveram respaldo governamental e conseguiram passar duas leis importantes aos seus objetivos: a Lei de Codeterminação, pela qual assumem um papel dirigente na política empresarial em todas as suas dimensões; e a Lei sobre o Fundo de Investimentos, pela qual os empresários se veem forçados a reinvestir (seus lucros) ou, alternativamente, contribuir para um Fundo Nacional de Investimento controlado pelos sindicatos. p. 147
É oportuno aqui destacar que, em nível nacional, à exceção dos países escandinavos, nenhuma central Sindical Europeia conseguiu acordos com o Estado ou com os empresários. p. 148
A partir de meados da década de 70, temos a passagem para um neocapitalismo balizado pelas bases do modelo do capitalismo liberal-burguês do século XIX, da "mão-invisível", do laissez-faire, livres de regras nas relações capital/trabalho. Desse período até os dias atuais se instalou uma significativa regressão do Estado de Bem-Estar Social, acompanhada de uma crise estrutural do emprego e de um Estado cada vez menos intervencionista. p. 149
A ERA DO ESTADO DE BEM-ESTAR E PLENO EMPREGO
Keynes defendia que o capitalismo, como um sistema econômico, tinha como base essencial a instabilidade e, por conseguinte, tendia ao constante desequilíbrio. Em virtude disso tornava-se imprescindível a presença do Estado na economia de mercado. É de fato uma explicação do processo de tensão, acomodação, adaptação e evolução do capitalismo. p. 151
A intervenção estatal lhe parece um elemento fundamental às sociedades capitalistas modernas. ... em que se combinem o poder de riquezas do capitalismo com o igualitarismo da propriedade e do controle coletivos, o que passou a ser denominado "economia mista". p. 151
Obs. part.: Democracia x Capitlismo = engodo. Sugere que no modelo democrático todos podem melhorar de vida, igualdade e liberdade de direitos.
Segundo Hobsbawn, o medo dos homens de voltarem a outras formas de economia e a implantação da teoria keynesiana estavam a domesticar o poder bruto do capitalismo, sob os auspícios da democracia. p. 152
... o capitalismo tornou-se socialmente mais suportável, como também mais eficiente em termos econômicos. Temperou-se os extremos do capitalismo, a volatilidade de uma economia de mercado e de produção/consumo pautada pela desigualdade. p. 152
Neste sentido, nestas últimas décadas tem-se visto o desaparecimento gradual do Estado de Bem-Estar Social dos direitos sociais, até mesmo nos países desenvolvidos. O neoliberalismo econômico fanático do tipo thatcherista paulatinamente desmantela o Estado de Bem-Estar Sociale reduz os seus custos. p. 154
O Partido Conservador conseguiu, através da ascensão de Thatcher, quebrar a trajetória anterior, marcada por forte presença do trabalhismo inglês, alterando assim, paulatinamente e de forma significativa, as condições econômicas e sociais existentes na Inglaterra quanto à sua estrutura jurídico-institucional, de modo a se compatibilizar com a lógica do modelo neoliberal. p. 154
PRECARIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS CORPORATIVAS
... a crise econômica era atribuída, pelos pensadores neoliberais, ao poder dos sindicatos e às suas pressões sobre salários e seguridade social. Sua superação requeria, portanto, a subjugação total dos sindicatos e a imposição do Estado. Tais ideias transformaram-se em medidas práticas quando se consolidou o predomínio de governos conservadores na Europa e nos Estados Unidos na década de 1980, o que ainda continua em curso, conjugando medidas de desregulamentação e privatização da vida social e econômica a medidas de políticas de ataque sistemático aos direitos sociais, conquistados depois de muitas lutas, e também de ideias que se tornaram medidas praticas ideológicas, econômicas e políticas no início do século XX. p. 158
Este processo de desregulamentação, flexibilidade e minimalismo do Estado em âmbito mundial leva a um acentuado e dramático aumento de níveis de desemprego e de subemprego, o que significa precarização dos trabalhadores e uma significativa exclusão do processo produtivo pelo desemprego estrutural. p. 158
25% das pessoas abaixo de 25 anos de idade permanecem desempregadas na frança. A geração como um todo está presa aos contrats à durée determinée (contratos de duração determinada, CDDs) e stages (estágios) - ambos expedientes cruéis e impiedosamente exploratórios. E em 2006 havia cerca de 600 mil stagieres na França, seu número atual é estimado entre 1,2 a 1,5 milhão. p. 160
Ronaldo dos Santos, argumenta que um sindicalismo atualizado não pode ficar alheio ás questões de repercussões sociais, como o desemprego, a criação de emprego, a proteção do trabalho informal, a inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a proteção ao trabalho da mulher, a qualificação dos trabalhadores desempregados, entre outras. p. 161
NOVOS HORIZONTES PARA A ATIVIDADE SINDICAL
Na atual conjuntura da sociedade denominada de pós-moderna, pós-intervencionista, há uma crise de representatividade coletiva e de legitimidade das instituições, e um profundo mal-estar social não só na autocracia, mas também na democracia, acrescido de uma crescente desconfiança no Estado liberal burguês. p. 162
Como já mencionado, grande parte da população não parece ter representação política de sua posição ideológica. Aquela ideia clássica de que os partidos que se colocassem contra as ações do regime vigente seriam entendidos como "de esquerda" e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala "de direita", parece não existir mais. Todos parecem estar com a mesma ideologia e com um único interesse, o poder. p. 163
III
A JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA
A DIALÉTICA COMO MÉTODO DE SE CHEGAR À "VERDADE"
DA CIÊNCIA MEDIEVAL À CIÊNCIA MODERNA
A substituição da ciência medieval aristotélica pela ciência moderna, baseada na razão e em seus fundamentos, é fruto da Revolução Intelectual dos séculos XVI e XVII, período em que nasceram os intelectuais que delinearam a sociedade moderna, tais como : Copérnico, Francis Bacon, Galileu Galilei, René Descartes, Hobbes. p. 173
O advento da prensa tipográfica, atribuído a Gutenberg cerca de 100 anos antes impulsionou a disseminação da ciência, como por exemplo a dos símbolos matemáticos. p. 174
Neste instante, através do advento da "Encyclopédie", um grupo de pessoas cultas decide transmitir o saber num corpus de livros, não para que seja contemplado ou mesmo utilizado em um sentido apenas intelectual, mas para que seja usado como fonte de saber técnico. Isto é, para reproduzir, a um contingente maior de pessoas, o universo tecnológico que até então era um patrimônio restrito aos iluminados. Então os iluminados passaram a iluminar e tornaram-se lumi. p. 175
Um dos mais proeminentes pensadores do iluminismo foi René Descartes. p. 175
O Iluminismo alcançou seu apogeu na França, durante o século XVIII, sob a influência de Voltaire, que nasceu em 1694 e morreu 11 anos antes de rebentar a Revolução Francesa. p. 175
Deu-se início ao liberalismo e eu mentor intelectual foi outro grande pensador do Iluminismo, John Locke, defendido nos livros e panfletos por Voltaire. As ideias do liberalismo desencadearam o Estado Liberal. p. 176
O modelo racionalista da ciência moderna favoreceu a tomada de consciência da burguesia e a legitimidade de um discurso dos ideários republicano, secular e cientificista, em contraponto às visões metafísicas do mundo pré-moderno (platônico-aristotélico), apto a forjar a ideologia e o projeto revolucionário contrário às "irracionalidades" do status quo ante. p. 176
