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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

RESUMO DO LIVRO: ESPAÇO URBANO E CRIMINALIDADE – Lições da Escola de Chicago

ESPAÇO URBANO E CRIMINALIDADE – Lições da Escola de Chicago. Wagner Cinelli de Paula Freitas Editora Método
APRESENTAÇÃO
No Brasil vêem a Criminologia como um campo pertencente ao sociólogo, aproximando-se dela através do estudo do direito penal e processual penal. Estudam superficialmente a Escola Clássica, reconhecendo Cesare Beccaria e Jeremy Bentham como seus expoentes; a Escola Positiva, tendo como destaque principal Lombroso; com alguma sorte, terão ouvido falar de Durkheim e seu conceito de anomia e, talvez, Robert Merton com seu quadro referente aos modos de adaptação social. É como se a Criminologia tivesse parado em 1938, ano de edição da obra Social Structure and ‘anomie’, escrita por Merton, que é o mais novo dos cientistas sociais acima referidos. A bibliografia em português é bastante restrita, o que limita o acesso às obras mais atualizadas e que são publicadas em outros países.
A maior aproximação do sociólogo à Criminologia costuma ocorrer quando se interessa em estudar …

Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário

O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato. 
A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país - como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro - a imputabilidade do menor voltou ao debate. 
De autoria do ex-senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à…

Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor

Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do "atentado violento ao pudor", retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
A mudança realizada em 2009 fundiu num único artigo os cri…