FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO

•Fiscalizadora: estabelecer e cobrar impostos

• Reguladora: regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas. Ex: controle de preços, regular monopólios, proteger consumidores em relação à publicidade e saúde.

• Provedora de bens e serviços: mediante as empresas públicas, facilitar acesso a bens e serviços, tais como, transporte, segurança e educação, água e energia. Assim o Estado pode pagar pensões, seguros sociais e promover o investimento em setores atrasados.

• Redistributiva: modificar a distribuição da renda ou da riqueza entre as pessoas, regiões ou grupos, procurando torná-la mais igualitária. Para isso, utiliza normas e também receitas e gastos públicos.

• Estabilizadora: controlar os grandes agregados econômicos, evitando excessivas flutuações e procurando diminuir os efeitos das quedas da atividade produtiva.

POLÍTICA FISCAL

Integram a política fiscal, os programas de governo relacionados com o gasto de transferências e a quantidade e o tipo de impostos.

A receita pública é formada basicamente pelos impostos e juntamente com os gastos públicos formam o Orçamento Público. 

ORÇAMENTO DO SETOR PÚBLICO = Receitas Públicas – Gastos Públicos

Superávit orçamentário: receitas públicas > gastos públicos

Déficit orçamentário: receitas públicas < gastos públicos

POLÍTICA FISCAL EM AÇÃO

1.Política fiscal expansiva             

          Impostos                  Consumo privado

                                                                                         Produção e emprego   

          Gasto público           Demanda agregada*                                                      

2.     Política Fiscal recessiva

          Impostos                   Consumo privado

                                                                                         Produção e emprego   

          Gasto público            Demanda agregada*

*Entende-se por demanda agregada: consumo privado, investimentos e gasto público

POLÍTICAS FISCAIS DISCRICIONÁRIAS

São políticas que exigem por parte do governo medidas explícitas, ou seja, dependem de decisão direta ou arbitrária, dos condutores da política fiscal.

• Programas de obras públicas. Ex: Construção de hospitais, escolas, estradas.

• Projetos públicos de emprego. Ex: 1º emprego.

• Programas de transferências. Ex: Pensões, bolsa escola.

• Alterações dos tipos de impostos. Ex: alterações na alíquota do IPI, isenções de impostos como IPTU, para instalações de empresas, no município.

Enfoques a respeito da Política Fiscal

Enfoque clássico ou monetarista	Enfoque Keynesiano
Suposições iniciais
•As economias possuem mecanismos auto-corretores que eliminam os desajustes e tornam desnecessária a intervenção estabilizadora estatal. • As economias tendem, a longo prazo, a manter o pleno emprego dos recursos produtivos.	•Após a crise de 1929, tornou-se claro que não existe um mecanismo automático que leve a economia ao pleno emprego dos recursos. • Os preços e os salários não são tão flexíveis. A rigidez à baixa dos salários, especialmente, dificulta os ajustes.
O papel do Setor Público
•Limitar o gasto público • O orçamento público deve-se manter equilibrado anualmente.	•Diante de uma recessão motivada por uma demanda agregada insuficiente, o setor público deve intervir, manipulando os gastos e os impostos. • O orçamento deve-se equilibrar ciclicamente. Durante as recessões, pode-se incorrer em déficits temporais.

DÉFICIT e SEU FINANCIAMENTO

Ao longo do século passado e do atual, o nível de participação do setor público na atividade econômica aumentou, elevando o gasto público. Existem três procedimentos para o seu  financiamento:

•Impostos – apesar de serem a forma natural de se financiar o déficit, possuem       limitações, durante uma recessão, por exemplo, não se pode aumentar os impostos, pois, a situação se agravaria.

• Criação de dinheiro – isso implicaria em uma política monetária expansiva, que entre outros fatores, geraria inflação.

• Emissão de títulos da dívida pública – este procedimento poderia causar o efeito “deslocamento”, que é a redução das possibilidades de financiamento da iniciativa privada, para financiar o setor público.