A Inteligência e sua aplicação na Segurança Pública

Artigo do Consultor em Segurança Pública, Dr. George Felipe de Lima Dantas, publicado pelo Correio Braziliense em 11 de julho de 2004 - Caderno "D".

Na acepção inglesa, intelligence equivale a serviço de inteligência ou de produção de conhecimento sensível (geralmente sigiloso) de interesse do Estado. Tal serviço abrange temas que vão do terrorismo ao crime organizado, passando pelo narcotráfico e lavagem de dinheiro. Allen Dulles, ex-diretor-geral da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana, sugere que Inteligência seja o mesmo que clarividência ou ofício artesanal de profetizar, atividade sempre em estado de alerta em todas as partes do mundo. Considerando a busca e manutenção do Bem Comum, ou felicidade coletiva, as nações se permitem meios excepcionais para obtenção de informações consideradas vitais para sua segurança e defesa. Assim, é a própria legislação que torna lícita, em casos específicos, a invasão da privacidade de indivíduos e organizações capazes de comprometer a paz e a tranqüilidade coletiva. São as ações vulgarmente chamadas de espionagem.

O espião é o símbolo da Inteligência no imaginário popular, com inúmeros livros e filmes cultuando sua figura, sempre mostrada como brilhante, charmosa e capaz de fazer coisas extremamente difíceis ou mesmo impossíveis. Imaginado com menos glamour, o espião é um agente de um serviço de inteligência atuando infiltrado em ambiente usualmente hostil, observando algo ou alguém. Para tanto, ele precisa fingir ser o que não é e encobrir o que realmente é, com o propósito de obter informações impossíveis de buscar assumindo sua real identidade. Além da espionagem ou Inteligência Humana, a Inteligência também se vale de modernas tecnologias para obtenção de conhecimento naturalmente inacessível. É o caso, por exemplo, da interceptação das telecomunicações, hoje bastante utilizada em investigações do crime organizado (o famoso grampo...).

A Inteligência no Brasil está regulada pela Lei 9983/1999 que trata do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Aquele diploma legal define Inteligência como atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

A segurança da sociedade brasileira tem estado ameaçada nos dias atuais... O Brasil exibe hoje níveis alarmantes de criminalidade, ostentando um dos maiores índices de homicídios do mundo, inclusive por armas de fogo. A ação organizada e sistemática de grupos criminosos envolvidos com o narcotráfico parece estar à causa de boa parte dessa situação. Não só a organização, mas também o sigilo que cerca as atividades de terroristas, traficantes de drogas, pedófilos e outros tipos específicos de delinqüentes, implica na necessidade de utilizar a Inteligência como parceira da clássica investigação policial tradicionalmente realizada pelos órgãos de segurança pública.

A Inteligência brasileira, mobilizada em seus melhores recursos humanos e tecnológicos, está cada vez mais empenhada na produção de conhecimento sobre a criminalidade. Ela funciona como uma espécie de cérebro da segurança pública, na verdadeira guerra que vem sendo estabelecida contra o crime. A inteligência passou a ser tão importante na atualidade que o Secretário Nacional de Segurança Pública, Delegado de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, foi escolhido pelo ministro Márcio Thomaz Bastos por sua experiência no comando de ações de Inteligência policial contra o crime organizado e o narcotráfico (Notícias, MJ, novembro de 2003). Em outra mostra da importância da Inteligência em sua relação com a segurança pública, o presidente da república recentemente indicou para exercer o cargo de diretor-geral da ABIN um dos maiores especialistas do país em delitos eletrônicos, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Delegado de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo. Em junho de 2004 a ABIN realizou um primeiro seminário sobre Inteligência e Criminalidade de Massa, mais uma demonstração, da parte do governo federal, do reconhecimento da relação íntima que guardam os temas da Inteligência e da segurança pública.

Através da gestão pelo conhecimento, inteligência, informação, ou como se queira chamar, é possível um maior e melhor controle do fenômeno da criminalidade, o que contribui para a realização do Bem Comum da nação brasileira no que tange a segurança pública. Com a utilização da Inteligência, os agentes da segurança pública podem atuar de maneira mais efetiva, identificando oportunamente e prevendo o que pretendem fazer potenciais delinqüentes. Ao invés da prática historicamente criticada de prender para investigar, passa a ser possível, seguro e efetivo investigar para prender, incapacitando a criminalidade, muitas vezes, antes mesmo que ela possa atuar.

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