A Secretaria Municipal de Transportes publicou no último sábado, 25 de novembro, seis portarias que estabelecem procedimentos para permitir o trabalho legalizado de motoboys na capital paulista.
As medidas visam adequar a legislação municipal à Lei Federal n. 12.009/2009 e à Resolução Contran nº 356/2010, que entraram em vigor no dia 4 de agosto de 2011. De acordo com as novas regras, os motociclistas que trabalham com o transporte deverão se adequar utilizando um colete próprio com sinalização e moto da cor branca, além de ter acima de 21 anos e ter frequentado cursos de capacitação regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, Contran.
Cada veículo deverá obedecer ao manual de identidade que dita normas, como o uso obrigatório de placas de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra fios cortantes, faixas reflexivas e equipamentos de proteção para as pernas. Outra novidade é a necessidade de os motociclistas profissionais registrarem a moto como veículos de aluguel, fazendo com que as motos tenham placas vermelhas, assim como os táxis.
As primeiras mudanças como o uso de coletes e faixas reflexivas serão obrigatórias a partir de agosto de 2012, já a obrigatoriedade da mudança na cor das motos está prevista para 2013.
Mais informações: http://motociclismo.terra.com.br/index.asp?codc=1427
FONTE: Motociclismo Online
Se continuar assim, daqui a alguns dias esse tipo de legislação também deverá entrar em vigor aqui em Uberlândia também.
Particularmente concordo com o uso dos coletes, faixas reflexivas, placas de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra fios cortantes, faixas reflexivas, cursos específicos para transporte de passageiros, etc. Mas esse negócio de a moto ter que ser na cor branca, isso é absurdo!
Temos que ficar atentos.
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