LIVRO: ESPAÇO URBANO E CRIMINALIDADE - LIÇÕES DA ESCOLA DE CHICAGO

AUTOR: Wagner Cinelli de Paula Freitas
EDITORA: Método

1. Efeitos da industrialização nas cidades; 2. A cidade de Chicago; 3. A escola de Chicago; 4. Teorias Socioeconômicas da Cidade; 5. Teoria Ecológica: Vida após a crítica; 6. Análise das cidades Brasileiras pela ótica dos sociólogos de Chicago; 7. Conclusão.

Pg. 12 - PREFÁCIO
Nos últimos trinta anos, entretanto, tem surgido um sentimento crescente de que explicações gerais não oferecem soluções práticas para o controle da degradação do espaço urbano, nem para o aumento dos índices da criminalidade.

O renovado interesse pelo pragmatismo americano é fruto da certeza tanto de que práticas jurídicas e políticas públicas precisam de mudanças profundas em sua estrutura interna, quanto de que as grandes narrativas, sobre a natureza humana ou sobre os rumos da civilização ocidental, não nos deram instrumentos para resolver os problemas concretos que minaram as utopias de uma geração.

Pg. 13
O crime não é resultado de má índole, de fatores biológicos ou de questões sociais mais amplas, sejam ela a pobreza ou a desigualdade social. mas está, sim, relacionado à localidade em que ocorre e a fatores situacionais de toda ordem inerentes a esta localidade.

É necessário se fazer uma análise precisa de cada situação, das motivações presentes nos grupos identificados, na busca de respostas. Em suma, é necessário analisar o grupo social em que a criminalidade se concentra para que ações preventivas possam ter validade.

No desenvolvimento do livro temos: O ponto de partida desta nova abordagem pode ser caracterizado pela substituição dos diagnósticos feitos sobre dados abstratos por aqueles extraídos de um trabalho contínuo de observação da população. Com o objetivo de perceber como ela se posiciona e responde aos problemas vivenciados.

Pg. 15
No Brasil... é como se a Criminologia tivesse parado em 1938, com a obra escrita por Robert Merton (Social Structure and Anomie), que é o mais novo dos cientistas sociais...

Pg. 16
A maior aproximação do sociólogo á Criminologia costuma ocorrer quando se interessa em estudar a violência, com ênfase nos direitos humanos..., o como que é desenvolvido pelo Centro de Estudos da Violência da USP.
Outras Instituições: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, S.P. e o Instituto Carioca de Criminologia, no Rio de Janeiro.

Pg. 17
A sociedade industrial moderna fez concentrar a população nas cidades.

As mudanças não são apenas de ordem econômica, demográfica e espacial. Atingem os costumes, as interações sociais e as formas de controle social.

Pg. 33
Pelas suas dimensões sem precedentes, pela sua heterogeneidade etnica e cultural, pelo anonimato e atomismo da sua interação, a cidade moderna caracteriza-se pela ruptura dos mecanismos tradicionais de controle (família, vizinhança, religião, escola) e pela pluralidade, praticamente sem limites, das alternativas de conduta.

Pg. 34
O conceito de urbanismo como forma de vida baseia-se na idéia de que a vida na cidade combina impessoalidade com distância social.

Pg. 35
A cidade grande é, como definiu Edward Krupat, um "mundo de estranhos": "...muitas pessoas que se vêem diariamente no ônibus ou na estação de trem, na lanchonete ou nos corredores do local de trabalho, nunca se tornou mais do que "estranhos familiares".

É neste "mundo de estranhos" que surgem os primeiros conflitos do capital-trabalho.

Pg. 37
A impessoalidade e o anonimato marcaram a maioria das interações sociais que ocorreram no locus urbano.

Os costumes perderam força coercitiva, que passou a ser exercida pela lei. Uma nova instituição surgiu na cidade grande, especialmente entre os jovens das áreas ou classes menos favorecidas: a gangue... não se trata de uma instituição no sentido formal, afinal, não se registra gangue na junta comercial.

Pg. 38
A gangue... passou a ter mais importância na formação de um grande número de pessoas do que outras instituições. O caminho à sua compreensão passa pelo estudo dos fenômenos urbano e industrial, bem como das interações e tensões sociais a envolver os que vêm a integrá-las.

Pg. 41
Manuel Castells... diz que "é útil fixar os contornos históricos de um fenômeno antes de se iniciar a sua investigação".

Pg. 46
A abrupta mistura de culturas aliada às péssimas condições de vida contribuiram para o aumento da criminalidade.

Pg. 47
O aumento da criminalidade foi acompanhado por uma política de segurança voltada para a repressão, levada a cabo pelo aparelho policial.

Pg. 54
Uma característica importante do trabalho dos sociólogos de Chicago foi a de terem reunido dados estatísticos e qualitativos que evidenciavam que o crime era um produto social do urbanismo.

Pg. 55
O formalismo é um ramo da sociologia que tem por objetivo captar as formas subjacentes de relações sociais e, assim, fornecer uma espécie de geometria ou fórmula da vida social. ... cada situação social é única, sendo parte de um quadro maior de processos formais. O pragmatismo considera verdadeiro tudo o que pode ser feito com êxito.

Pg. 65
Robert Ezra Park, pregava que a sociologia não estava interessada em fatos, mas em como as pessoas reagiam a eles.

Este método inovador... é o da observação participante... Assim, o conhecimento tem por base não a experiência alheia, mas a própria experiência do pesquisador.

... divisão da cidade em áreas é uma das características da ecologia humana.

Pg. 66
A criminalidade não é determinada pelas pessoas, mas pelo grupo a que pertencem.

Foi André-Michel Guerry que apresentou o primeiro trabalho de ecologia social do crime através do uso de mapas para relacionar três elementos: crime, localidade e fatores demográfico, situacionais e ambientais sobre a criminalidade, tendo concluído que eram as condições da sociedade que causavam a criminalidade.

Pg. 68
A perspectiva ecológica considera que o comportamento humano é modelado pelas condições sociais presentes nos meios físico e social, condições estas que limitam o poder de escolha do indivíduo. As pessoas são vistas como conformistas, pois agem de acordo com os valores e normas do grupo... A Escola Clássica privilegia o livre arbitrio individual... A ecologia humana considera que a sociedade impõe limitações a este livre arbítrio.

PG. 70
A teoria ecológica se baseia na "perspectiva de vida coletiva como um processo adaptativo consistente de uma interação entre meio ambiente, população e organização". Portanto, no estudo das causas da criminalidade, privilegia aspectos sociológicos ao invés de indivíduais. O comportamento humano é visto como sendo moldado por vetores sócio-ambientais. Assim, o crime não é considerado um fenômeno individual, mas ambiental, no sentido de que o ambiente compreende os aspectos físico, social e cultural da atividade humana. Daí muitos se referiem a esta corrente como positivismo soiológico.

TEORIA DAS ZONAS CONCÊNTRICAS ADAPTADO DE BURGESS (Pg. 74)

Zona I (centro); II área imediata entorno da zona I (representa a transição do distrito comercial para as residências); Zona III contém residências de trabalhadores que escaparam das más condições da Zona II; Zona IV é o subúrbio, caracterizada por casa e apartamentos de luxo (classes média e alta); Zona V, contém áreas suburbanas e cidades satélites (habitada por pessoas que trabalham no centro).

PG. 75
A zona II normalmente é marcada por casas em péssimo estado de manutenção, infra-estrutura deficiente, pobreza, doenças, alcoolismo, restaurantes baratos, pessoas ociosas, novos imigrantes e baixo controle social. É a "área natural" a ser ocupada pelo recém-chegado à cidade.

PG 76
O morador da Zona II não cria ou evita criar vínculos com a área, o que é fator a contribuir para o baixo controle social desta localidade. Em razão destas características a hipótese de Park e Berger era que a Zona II era a área da cidade na qual o crime e o vício floresceriam.

O fato destas pessoas não terem vínculos com a área, cria condições para o florescimento do crime e do vício.

PG 77
Mais genericamente, a desorganização social se refere a uma situação em que há pouco ou nenhum sentimento de comunidade, relações são transitórias, níveis de vigilância da comunidade são baixos, instituições de controle informal são fracas e as organizações sociais ineficazes.

PG 79

Segundo Frederic Milton Trasher "... a formação da gangue reflete uma dinâmica social, como, a busca da identidade em razão da modificação da cidade.".

PG 81
A gangue, ... é a gênese de muitos adultos que desenvolvem uma carreira criminosa.

No Brasil não me parece que esse fenômeno se dê de tal forma, através das gangues.

Quanto aos centros de recuperação de menores infratores, tornam-se lugares conhecidos dos membros da gangue e, embora criados para "reformar" estes jovens, acabam muitas vezes acelerando o processo de delinquência.

PG 84
Algumas das conclusões de Clifford Shaw (1982):
a) Quanto mais perto do centro da cidade, maior a taxa de crime;
b) As taxas altas de crime eram verificadas em áreas caracterizadas por deterioração do espaço físico e população em declínio;
c) Apesar da composição da população da Zona II ter se modificado significativamente ao longo de trinta anos, altas taxas de crime persistiam nesta área. ... os níveis de criminalidade eram determinados pela natureza da vizinhança e não pela natureza dos indivíduos que lá viviam. Esta perspectiva é chamada de determinismo ambiental.

Shaw e Mckay concluíram que a delinquência é passada por transmissão cultural. Eles relacionaram a delinquência juvenil à teoria de desorganização social.

PG 85
... haveria uma probabilidade maior da prática de crime numa comunidade com ausência de suporte comunitário, havendo probabilidade menor de sua ocorrência se os adolescentes tivessem apoio de seus pais, escola e/ou igreja. ... concluíram que a delinquência juvenil era determinada pela situação econômica e pelo local em que se vivia e não por características étnicas.

A ESCOLA DE CHICAGO (Pg 86)
... admitiu que as infrações penais decorriam de uma imposição do ambiente físico e social. ... a diminuição da criminalidade dependeria da intervenção, a se dar por meio de políticas públicas preventivas.

PG 94
A Escola de Chicago foi pioneira na área de estudos urbanos e, com seu trabalho, abriu espaço para muitos estudos subsequentes sobre a relação entre crime e espaço urbano. A ecologia humana de Park foi criticada por Milla Alihan (1938), que não concordou com o uso das metáforas com as plantas para se explicar a sociedade humana.

PG 96
... a analogia com as plantas não levava em consideração elementos importantes como tecnologia, classe e poder. ... A ausência mais incrível nesta modelagem de espaço urbano foi a do processo de industrialização e seu impacto formativo na geografia urbana.

PG 98
Einstadter e Henry (1995) destacaram que ... o crime era produto da desorganização social. Como consequência, a explicação de desorganização social era "uma tantologia", ou seja, uma repetição inútil de uma mesma idéia em termos diferentes.

PG 103-104
A ecologia humana ganhou novo impulso na Inglaterra na década de 70 e nos EUA a partir dos anos 80, notadamente devido a dois fatores principais:
a) a redescoberta do crime;
b) as estatísticas sobre criminosos.

Nos anos 70, diversas correntes criminológicas transferiram o foco do infrator para a infração penal. ... pesquisas de vitimização de larga escala, ... sobre crime como oportunidade, levaram à perspectiva criminológica denominada "prevenção situacional do crime". É uma teoria do controle baseada na idéia de que o crime pode ser melhor prevenido de duas formas:
a) reduzindo-se as oportunidades de se cometer o crime, e que estão disponíveis no ambiente;
b) aumentando-se os riscos da atividade criminosa.

PG 105
Morris não concordou com a avaliação de Shaw e Mckay de que áreas de alta taxa de crime continuavam a gerar crimes mesmo que houvesse alteração quanto aos seus habitantes. A conclusão de Morris foi de que não é apenas a área que leva alguém a cometer crime e que "os processos ecológicos naturais de seleção e que se manifesta no ciclo de invasão-dominação-sucessão, estão sujeitos a serem severamente modificados por políticas sociais".

PG 107
Uma novidade neste renascimento da ecologia é que as revisões da teoria ecológica passam a levar em consideração a importância dos fatores político e econômico na análise sobre áreas criminogênicas.

PG 110
O aprendizado também pode ocorrer através de interações diretas com o meio, independentemente de associações com outras pessoas.

PG 111
Desenho ambiental (crime prevention through environmental design). Considera que o desenho arquitetônico de prédios e áreas públicas previne a ocorrência do delito, influindo no índice de criminalidade. Oscar Newman combinou noções de antropologia e arquitetura, associando-as ao conceito de vigilância.

PG 112
As teorias do controle têm por fundamento a idéia de que qualquer pessoa é um criminoso potencial, sendo a oportunidade da prática do crime a maior incentivadora da atividade criminosa. São as formas de controle que evitam que a maioria das pessoas cometa crime. Aqueles que praticam crime o fazem em virtude da fragilidade das forças de controle que estão em operação.

Diversas são as teorias de controle que receberam influência da Teoria Ecológica.

TEORIA DO CONTROLE QUE CONSIDERAM A VARIÁVEL "ESPAÇO". (Pg112)
a) As teorias das atividades de rotina (1979) ... que entendem o crime como produto de três fatores conjuntos e que se aliam a certos momentos e lugares: um infrator motivado, uma vítima potencial e a ausência de um guardião capaz;

b) Prevenção situacional do crime (1980) e Teoria da escolha racional (1985)m h;a abordadas;

c) Tese das janelas quebradas... (1982) que, em síntese, preconiza que uma simples janela quebrada é sinal que ninguém se importa ou cuida daquele imóvel e isso leva a outros danos e que uma situação individual de desleixo pode contaminar toda uma área, que entra numa espiral de deterioração tanto física quanto das relações sociais de que é palco.

PG 113
Outra teoria do controle que sofreu influência da Escola de Chicago lançada por James Q. Wilson (1985) para quem as causas do crime dependem de três elementos:
a) Fatores constitucionais (idade, sexo...);

b) Presença ou ausência de controladores de comportamento (custo-benefício do crime);

c) Natureza da consciência (varia de acordo com a constituição individual e o processo de aprendizado de cada um).

São explicações sociobiológicas da criminalidade, com ênfase em ser o crime um fenômeno urbano.

PG 113
Contribuições da Escola de Chicago têm influenciado uma série de estudos urbanos empíricos e também perspectivas criminológicas.

PG 114
Os estudos e pesquisas na área da criminologia apresentam fatos sobre o crime:
1. O crime é desproporcionalmente praticado por pessoas que moram nos grandes centros urbanos;

2. O crime é desproporcionalmente praticado por pessoas que experimentam alta mobilidade residencial e que residem em áreas assim caracterizadas;

3. Pessoas jovens que se relacionam com delinquentes ou criminosos estão mais sujeitos a se envolverem com a prática do crime.

A tese central da Escola de Chicago é o caráter criminógeno da cidade.

PGs 116-117
Uma tentação para o pesquisador é buscar aplicar a teoria das zonas concêntricas às grandes cidades brasileiras, entretanto, há dificuldades, e a primeira delas é a diferença quanto a aspectos econômico-industriais. 

O Brasil, distintamente dos EUA e Europa viveu um processo de industrialização desacompanhado de reforma agrária. E o subúrbio no Brasil é uma área pobre, enquanto nos EUA é uma área mais rica.

PG 121
Uma tendência surgida há aproximadamente 25 anos é o deslocamento de número significativo de pessoas para condomínios de luxo situados em áreas distantes do centro comercial principal, condomínios estes que se assemelham a cidades... mas que são cercados por muros e dotados de monitoramento de seus espaços por circuito de TV e vigilância permanente. É o caso, em São Paulo, de Alphaville e, no Rio de Janeiro na Barra da Tijuca.

Este tipo de condomínio fechado, longe do centro comercial, pode ser encontrado, no Brasil, a partir da década de 70. Se adequando à denominada área dos commuters, da teoria das zonas concêntricas (pgs116, 117) de Burgess, que é a Zona V.

PG 123
Manuel Castells explica que o aumento das tensões sociais e a decadência da cidade são as causas que levam as elites a se agruparem em comunidades fechadas... Este emuralhamento dos mais favorecidos foi, no final dos anos 90, um fenômeno mundial. A antropóloga Teresa Pires do rio Caldeira, confirma o comentário de Castells e explica: "A violência e o medo combinam-se a processos de mudança social nas cidades contemporâneas, gerando novas formas de segregação espacial e discriminação social"... Os discursos sobre o medo que simultaneamente legitimam essa retirada e ajudam a reproduzir o medo encontram diferentes referências negativas aos pobres e marginalizados. ...as formas de exclusão e encerramento sob as quais as atuais transformações espaciais ocorrem são tão generalizadas que se pode tratá-las como parte de uma fórmula que elites em todo o mundo vêm adotando para reconfigurar a segregação espacial de suas cidades.

CONFOMÍNIOS FECHADOS

1. São propriedade privada para uso coletivo;

2. Enfatizam o valor do que é privado e restrito ao mesmo tempo em que desvalorizam o que é público e aberto na cidade;

3. São fisicamente demarcados por muros, grades, espaços vazios e detalhes arquitetônicos;

4. São voltados para o interior e não em direção à rua;

5. São controlados por guardas armados e sistemas de segurança, a impor regras de inclusão e exclusão;

6. São flexíveis, podem se situar praticamente em qualquer lugar, em razão de sua autonomia e independência em relação ao seu entorno.

Essa estratégia segue a lógica da segregação.

PG 124
Ao mesmo tempo que se multiplicam as formas de endo_ves fortificados, as grandes cidades brasileiras vêm apresentando um aumento no número de favelados, o que evidencia o aumento da distância social entre as classes que as habitam.

PG 126
O grupo dos residentes em favelas, está melhor situado na estrutura urbana do que as populações chamadas de rua, tais como os sem-teto, mendigos e meninos e adolescentes de rua. ... quando um morador de favela é desalojado de sua casa... perde um aspecto relevante de sua identidade e posição sociais, perde seu local de referência.

Os mais favorecidos se isolam dos demais através de uma fragmentação do espaço social.

PG 127
Apesar de singularidades da realidade urbana brasileira, não se pode deixar de considerar a pertinência do debate sobre a cidade dual, marcada pela polarização do rico e do pobre, combinada com um aumento da economia informal e redução de serviços sociais. ... Um ingrediente importante nesta fórmula é o achatamento da classe média.

PG 129
Diversas ruas vêm sendo "fechadas" por seus moradores, especialmente as do tipo "sem saída", através da colocação de guarita e vigia particular para controlar entrada e saída das pessoas naqueles trechos. Moradores contratam vigias para suas ruas... Multiplicam-se as empresas de segurança privada.

PG 130
No Brasil, muitos dos vigias de rua e vigilantes de empresas privadas, de segurança ou não, são policiais civis e militares, que têm nesta atividade particular o seu segundo emprego... Esse quadro de envolvimento de policiais com esta atividade coloca em xeque um aspecto ético profissional que ultrapassa a problemática do público-privado, que é a seguinte questão: até que ponto sua baixa eficiência no serviço público garante mais mercado e melhores rendimentos à sua atividade privada? Ainda sobre a privatização do controle social, cresce um movimento de privatização das prisões, iniciado em 1976 nos EUA.

PG 131
A Wackenkut Corrections Corporation, em seu relatório anual de 1994, faz referência ao desenvolvimento, na América do Sul, de um mercado favorável às prisões privadas.

PG132
Neste processo de privatização, sobra para os mais pobres um sistema de saúde e previdência que os demais já substituíram por planos de saúde privados e previdência privada, que são muito superiores em qualidade e vantagens. Também sobra para os mais pobres uma escola pública deteriorada pela falta de professores e de investimento. A classe média, que no passado tinha seus filhos ocupando as carteiras da escola pública, hoje se vale do ensino privado, reconhecidamente de melhor qualidade. Os menos favorecidos têm à sua disposição áreas para seu lazer que, além de não serem muitas, pouco oferecem, ao contrário dos clubes, dentro ou fora de condomínios, parques temáticos e outras formas de lazer pago que estão disponíveis aos que estão melhor situados na escala social e econômica.

Vê-se assim, que a forma de ocupação dos espaços da cidade está diretamente relacionada às interações sociais.

Ainda que se encontre restrição à utilização da teoria ecológica às cidades brasileiras, a reflexão sobre o tema certamente haverá de contribuir para se conhecer melhor o fenômeno urbano, seja através do estudo da Escola de Chicago pelo viés da ecologia humana, que foi o principal foco de atenção deste trabalho, seja pelas suas duas outras linhas importantes que são as idéias de Louis Wirth sobre urbanismo como forma de vida e o interacionismo simbólico.

PG 135
A Escola de Chicago, em razão de suas contribuições para a compreensão da criminalidade e especialmente da relação desta com o espaço urbano, ocupa posição de destaque na história da sociologia do crime, da delinquência e do controle social... O importante é contribuir para o entendimento deste pedaço tão intrincado e precioso da realidade social que é o crime... A criminalidade eflui com maior vigor de uma sociedade onde os laços sociais estão menos coesos e suas instituições contam com baixo índice de credibilidade junto à população.

PG 137
A melhor compreensão do fenômeno urbano torna possível o desenvolvimento de políticas públicas de forma que o Poder Público chegue, como lhe compete, à totalidade dos espaços da cidade, diminuindo, com isso, a exclusão social e, consequentemente, a criminalidade dela decorrente e que com frequência vitima estes próprios excluídos. ... com uma cidade mais urbana, planejada, pensada e repensada, bem como portadora de maior diversidade e com menor segregação, a consequência será uma população mais feliz.

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