segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Segurança em Universidades - Custo dificulta segurança

Terceirização eleva os custos da vigilância
Reportagem publicada em 14/08/04
Os dissídios coletivos dos seguranças que trabalham nas universidades federais têm sido o principal fator de reajuste nos contratos firmados entre essas instituições e as empresas terceirizadas de vigilância, segundo a Andifes.
Em 2003, o reajuste salarial foi de 18% em média e, neste ano, de 15%. Esses custos acabam sendo bancados pelas instituições de ensino na renovação de contratos. As universidades têm autonomia para administrar os recursos.
Segundo Paulo Sarkis, presidente da comissão de orçamento da Andifes, até o momento as terceirizações são "um caminho sem volta" em razão da extinção do cargo de vigilante, em 1992, e da proibição de novas contratações por meio de concurso público ou de caráter temporário.
Com o passar do tempo, esses profissionais -- cujos salários saíam do orçamento de pessoal, que não está incluído no custeio -- foram se aposentando e as universidades, terceirizando a função com dinheiro proveniente da verba de custeio.
"Está inadministrável. Há déficit de pessoal e temos que contratar pelo meio mais caro. Aquela conta que o governo pagava e que não entrava no custeio agora entra e o custeio não aumentou para cobrir isso", diz Ana Lúcia Gazzola, presidente da Andifes.
Só na UFMG, houve perda de 33% dos funcionários contratados -- por aposentadoria, morte ou exoneração. "Somos um paciente da UTI", resume Gazzola, reitora da UFMG. Segundo ela, nos últimos nove anos o orçamento de custeio só caiu e mesmo a pequena melhora que houve no ano passado foi rapidamente engolida por terceirizações, alta das tarifas públicas e gastos com segurança.
Além dos vigilantes, as universidades têm contratado, por meio de empresas terceirizadas, funcionários para outras funções para as quais não há concurso público previsto. "Temos, por exemplo, apenas um engenheiro eletricista no nosso quadro de funcionários. A UFMG tem 550 mil m2 de área construída. É possível essa situação?", questiona Gazzola.
Na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), no interior de São Paulo, a situação não é diferente: há um desfalque de 90 docentes e 250 funcionários. As aulas são assumidas por professores substitutos contratados por no máximo dois anos. Já os funcionários acumulam funções. Segundo o reitor Oswaldo Baptista Duarte Filho, hoje há menos funcionários e docentes do que em 1991. A universidade enfrenta uma greve de funcionários há mais de 40 dias. Além da falta de pessoal, a instituição vive uma situação de precariedade que atinge laboratórios (equipamentos obsoletos) e bibliotecas (falta de livros).
Para a reitora da UFMG, não haveria problema com os cargos extintos se existissem recursos. "Não acho que todos os cargos devam ter funcionários públicos, mas é necessário haver verba para as contratações." Para o Orçamento de 2005, o Ministério da Educação está propondo 34% a mais para custeio e manutenção. A lei orçamentária ainda depende de aprovação no Congresso.
Fonte: Folha On OLine

SISTEMAS BIOMÉTRICOS DE IDENTIFICAÇÃO PELA IMAGEM FACIAL

(*)Dr. George Felipe de Lima Dantas - Consultor em Segurança Pública

A biometria, expressão em uso desde o início do Século XX, trata do estudo e análise estatística de fenômenos quantitativos pertinentes a objetos de estudo das ciências biológicas. Mais recentemente, a expressão passou a ser também utilizada para designar as novas tecnologias da moderna ciência da informação, hoje utilizadas para a identificação humana a partir da análise de características individuais. Esse é o caso da identificação individual pela estrutura da íris ou da retina, bem como da análise da imagem facial. Nesse contexto, os sistemas biométricos são processos automatizados de identificação, estando baseados nas características fisiológicas ou comportamentais dos seres humanos.

O sistema biométrico de identificação pela imagem facial baseia-se na característica única de cada face humana. De maneira geral, um sistema biométrico de identificação pela imagem facial funciona da seguinte maneira (três etapas):
Um sensor, ou câmera digital, registra a imagem facial. Para evitar que um rosto falso, ou mesmo um molde seja apresentado diante do sensor, alguns sistemas requerem que o identificado sorria, pisque, ou se mova, de tal maneira que fique patente que a face apresentada realmente pertence a um ser humano. O registro tomado é a "assinatura biométrica facial" do indivíduo;
Em seguida é gerado um algoritmo que representa a assinatura biométrica facial normalizada, ou padronizada, de tal forma que ela fique no mesmo padrão, tamanho, resolução e posição de outras assinaturas faciais existentes na base de dados onde ela será arquivada. A normalização da assinatura biométrica facial produz uma "assinatura biométrica facial normalizada";
A assinatura facial normalizada é então comparada com um conjunto de várias outras assinaturas faciais normalizadas existentes na base de dados do sistema, sendo estabelecido um "escore de similaridade" entre elas. O escore, por exemplo, de zero a cem, determina a probabilidade da identificação ser positiva.

Mais detalhadamente, o reconhecimento facial se inicia com o sensor processando ou, na linguagem usual, "escaneando" uma imagem facial individual. Um dos tipos de processamento consiste em buscar e definir picos e depressões existentes na face, registrando-os como pontos nodais. De acordo com essa técnica, são definidas, registradas e medidas as distâncias entre vários pontos nodais: olhos, nariz, cavidade orbital, ossos laterais da face e do queixo. As medidas são então transformadas em um algoritmo, que passa a ser a "matriz" da assinatura biométrica facial daquele indivíduo.

Um algoritmo, definido de modo geral, é uma seqüência finita de instruções a serem realizadas, cuja execução conduz à resolução de um problema. O algoritmo fornece a solução genérica de um problema e pode ser utilizado todas as vezes que o mesmo tipo de problema for apresentado. A exemplo, o algoritmo da divisão é genérico, não dependendo dos números que devam ser divididos.

O algoritmo da assinatura biométrica facial é representado pela "matriz", arranjo retangular de números semelhante a um formulário de palavras cruzadas que em lugar de letras contém números. A matriz é desenvolvida de acordo com um conjunto de cálculos matemáticos especialmente utilizado pelo sistema computacional. A matriz é então comparada com outras matrizes arquivadas na base de dados, sendo estabelecido o escore para cada comparação. As comparações "verificam" ou "reconhecem" a identidade individual.

A verificação de identidade é um processo simples de comparação, com a matriz da imagem apresentada sendo comparada com uma outra matriz daquele mesmo indivíduo. A matriz interna de comparação terá sido previamente arquivada na base de dados, em nome da mesma pessoa cuja identidade está sendo agora verificada. Já o reconhecimento é feito pela comparação da matriz do indivíduo a ser identificado com várias matrizes previamente arquivadas no sistema.

Em situações comuns, a verificação de identidade é feita quando a fotografia de uma cédula de identidade é comparada com a face do portador do documento. Já o reconhecimento é procedido, por exemplo, quando a vítima identifica o criminoso entre vários indivíduos apresentados.

São muitas as áreas de aplicação da tecnologia biométrica de identificação facial, dentre elas: contra-terrorismo, na busca de reconhecer terroristas que estejam circulando em locais sensíveis como aeroportos; no controle parlamentar, quando da verificação da identidade dos legisladores por ocasião das votações; no controle da circulação, entrada e saída de funcionários e internos de estabelecimentos prisionais; na busca de crianças desaparecidas em meio a multidões; na segurança residencial, com o sistema emitindo alarmes quando se aproxima alguém cuja face não é reconhecida entre as de indivíduos autorizados; no comércio eletrônico (pela Internet), na verificação da identidade de usuários de cartões de crédito; durante pleitos eleitorais, na verificação da identidade dos eleitores; bem como na atividade bancária, quando da verificação da identidade de correntistas fazendo transações financeiras.

O Escritório de Desenvolvimento de Tecnologias de Combate a Drogas, órgão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, juntamente com o Instituto Nacional de Justiça, pertencente ao Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil), desde 2001 estão avaliando diferentes sistemas biométricos de identificação facial desenvolvidos por empresas e instituições de pesquisa. Os sistemas avaliados devem servir, basicamente, para eficaz e eficientemente verificar e reconhecer a identidade facial individual.

O presídio de El Hongo, localizado no estado mexicano da "Baja California", constitui um exemplo bastante atual da utilização de sistemas de reconhecimento facial no controle de estabelecimentos penais. Em 2002 a empresa comercial norte-americana ImageWar Systems (IW) firmou um acordo comercial com a administração daquele estabelecimento, no sentido de dotá-lo de um Sistema de Captura de Criminosos ["Crime Capture System" (CCS)] que utiliza um software de Identificação Facial [Face ID software]. O CCS possibilitará que El Hongo cadastre e acesse automaticamente as imagens e registros criminais de seus internos, com o arquivo virtual ficando situado numa base de dados central. O arquivo inclui imagens da face, cicatrizes, tatuagens e outros sinais particulares de identificação de cada prisioneiro.

El Hongo, tido como um dos mais seguros e tecnologicamente avançados estabelecimentos penais da América Latina, irá utilizar o "Face ID" para identificar funcionários, internos e familiares visitantes, simplificando investigações e verificações de identidade. Num acordo bilateral pioneiro, o sistema irá permitir também que as autoridades prisionais mexicanas troquem informações com seus homólogos das organizações policiais norte-americanas da região fronteiriça entre os dois países.

A tecnologia de reconhecimento pela imagem facial "aconteceu" em pouco mais de dez anos... Os trabalhos iniciais na área datam do final dos anos 80, com os primeiros sistemas sendo disponibilizados comercialmente já no início da década seguinte. Ainda que muitos possam achar que o interesse no reconhecimento facial surgiu apenas após as tragédias de 11 de setembro de 2001, data dos ataques terroristas aos EUA, meses antes, em Tampa, Flórida, a identificação facial biométrica já era notícia nacional.

Durante a partida final de "futebol americano" do campeonato de 2000, e sem que as pessoas que compareceram ao estádio de Tampa soubessem, seus rostos foram comparados com os registros de rostos de criminosos constantes da base de dados da polícia local. Grupos de ativistas de direitos civis contestaram a legalidade do procedimento, alegando sua intrusão na intimidade das pessoas presentes.

Apesar dos eventuais protestos, é muito boa a receptividade aos sistemas biométricos de identificação facial. Ele é bem menos inconveniente que outros existentes, caso do sistema de reconhecimento pela imagem da retina, e que demanda considerável esforço cooperativo da parte do indivíduo que está sendo identificado. Sistemas que identificam através da íris, retina, ou até mesmo de impressões papiloscópicas, via de regra são considerados invasivos à privacidade das pessoas. Os papiloscópicos, mais especificamente, guardam uma séria conotação negativa, na medida em que evocam a relação entre identificação e crime. Já o reconhecimento biométrico pela expressão facial, pela analogia com a operação intuitiva e normal de identificação visual entre seres humanos, é muito melhor aceito.

É bastante oportuno o surgimento dos primeiros produtos da moderna tecnologia biométrica de identificação pela expressão facial, mormente no momento em que o governo federal brasileiro considera a constituição de uma base única nacional de identificação civil. No caso da implementação de um sistema tal, dele poderão ser derivadas diferentes aplicações, contemplando áreas de interesse tão diversas como a segurança pública, bancária e das instalações, bem como comércio eletrônico, justiça eleitoral e muitas outras mais. A lista de possíveis aplicações, no controle de acesso físico ou lógico, inclui aspectos tão revolucionários como a assinatura virtual de documentos, acesso a cofres eletrônicos, clubes, escolas e tantas outras possibilidades quantas possam ser imaginadas. Ao que parece, existe um enorme potencial por ser explorado nesse amplo universo tecnológico que é a identificação biométrica e que apenas começa a se descortinar para a humanidade.

(*) Doutor pela "The George Washington University" de Washington, D.C., EUA. Major (Reformado) da Polícia Militar do Distrito Federal/Brasil. Consultor em assuntos de segurança pública do Ministério da Justiça, Câmara Federal de Deputados e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. É também instruto das disciplinas de sociologia do crime, criminologia e análise criminal da Escola de Governo do Distrito Federal.

domingo, 6 de setembro de 2009

ENTENDENDO A VIGILÂNCIA PRIVADA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

1 - Requisitos mínimos exigidos para empresa de prestação e execução de seguança privada
De acordo com o at. 14 Lei n. 7.102, os requisitos mínimos exigidos são:
a) a autorização de funcionamento;
b) a comunicação a Secretaria de Segurança Pública.
2 - Conceituação da atividade de vigilância privada nos termos da legislação vigente
Conforme o inc. I do Art. 10 da Lei 7.102/83, inc. I do Art. 30 do Decreto 89.056, Art. primeiro da Portaria 992/1958 inc. II e parágrafo primeiro do art. 30 do Decreto 89.056. Atividade de Segurança Privada são serviços prestados de vigilância patrimonial nas instituições financeiras e outros estabelecimentos públicos ou privados tais como transportes de valores, segurança privada, escolta amada, transporte de carga, recrutamento, seleção, formação e reciclagem do pessoal a ser qualificado.
3 - Modalidades de atividade de segurança privada
1. vigilância patrimonial;
2. segurança de pessoas físicas;
3. transporte de valores;
4. escolta armada (garantia do transporte de qualquer outro tipo de carga);
5. recrutamento, seleção, formação e reciclagem de pessoal qualificado a exercer essas atividades.
4 - Por que as instituições financeiras diferem dos demais locais para o exercício da atividade de segurança patrimonial?
Porque é legalmente obrigatório.
5 - Documentos necessários par a formação do processo de pedido de autorização da atividade de segurança privada
É necessário que o interessado de prestar os serviços de segurança privada formalize um processo, procedendo à juntada de vários documentos, e comprove que possui uma série de requisitos exigidos pela legislação.
Assim prevê a legislação no art. 35 do Decreto 89.056/83: "Não será autorizado o funcionamento de empresa que não disponha de recursos humanos e financeiros ou de instalações adequadas ao permanente treinamento de seus vigilantes".
Portanto, para se conseguir a autorização de funcionamento deve o interessado no processo comprovar que possui:
- recursos humanos;
- recursos financeiros;
- instalações adequadas.
6 - Causas impeditivas para o funcionamento ou autorização da atividade de segurança privada
Segundo o art. 37 do Decreto 89.056/83 "Não será autorizado o funcionamento de empresa especializada e de curso de formação de vigilantes quado seus objetivos ou circunstâncias relevantes indicarem destino ou atividades ilícitos, contrários, nocivos ou perigosos ao bem público e à segurança do estado e da coletividade".
7 - Estoque máximo de munição autorizado para as empresas de vigilância
Prevê o Art. 56 da Portaria 992 que o estoque máximo de munição será o equivalente a duas cargas para cada arma que possuir, de acordo com o calibre das armas. Portanto, basta tomar o número de armas de determinado calibre, verificar sua capacidade e multiplicar por dois.

ENTENDENDO A VIGILÂNCIA PRIVADA - TRANSPORTE DE VALORES

1- O que se entende por segurança de pessoas físicas?
Significa tomar todas as medidas de cuidado e precaução, zelando, cuidando, protegendo, tomando a defesa, oferecendo resistência, interrompendo, cortando, tolhendo, proibindo, vedando e impedindo a ocorrência de qualquer mal à pessoa humana a quem se está protegendo.
2 - Quem pode prestar o serviço de segurança de pessoas físicas?
Podem prestar o serviço de segurança a pessoas físicas as Empresas especializadas, Empresas da categoria de Transporte de Valores, Empresas não especializadas (segurança orgânica) e Policiais.
3 - O Segurança Pessoal pode portar arma(s) na execução dos seus serviços?
Sim, o segurança pode portar armas. O agente especial (ou vigilante qualificado) teria seu porte de arma assegurado por lei, desde que estando em serviço e com os cursos dentro da validade.
4 - Qual a definição dos serviços de Segurança no Transporte de Valores?
O transporte de valores consiste na prestação de serviço visando garantir a segurança na movimentação de numerário, tanto d recolhimento como de suprimento, não somente entre os estabelecimentos financeiros como também entre os estabelecimentos comerciais.
5 - O Transporte de Valores consiste somente no transporte de numerários em espécie?
De imediato pode-se responder que não, independentemente de qualqur outra consideração, pois além do transporte de dinheiro há também o de cheques. Portanto, o transporte de valores não se resume ao transporte de numerário em espécie.
6 - Qual a ou as formas de execução do serviço de Transporte de Valores?
O serviço de Transporte de Valores tem a sua forma de execução dividida da seguinte forma:
1) relacionada diretamente à quantia de numerário que irá transportar:
a) quantias superiores a 20.000 UFIRs;
b) quantias entre 7.000 e 20.000 UFIRs.
2) relacionada à quantidade e modalidade de veículos utilizados:
- modal;
- intermodal.
7 - Quem pode prestar o serviço de Transporte de Valores?
a) Empresa Especializada;
b) Empresa Não Especializada (segurança orgânica);
c) O estabelecimento financeiro.
8 - O armamento utilizado para os serviços de Transporte de Valores é o mesmo utilizado para o serviço de pessoas físicas?
Não. Para o transporte de valores podem ser utilizados, de acordo com o parágrafo segundo do art. 50 da Port. N. 992 e parágrafo único do Art. 22 do Dec. N. 89.056, são os seguintes armamentos:
- revóver cal. 38;
- espingarda cal. 12;
- espingarda cal. 16;
- espingarda cal. 20;
- pistola utt 380;
- pistola ut. 7,65mm.
Enquanto que as armas utilizadas para segurança a pessoas físicas de acordo com o parágrafo quarto do art. 50 da Port. N. 992/95, são:
- pst. aut. 380;
- pst. aut. 7,65.
9 - O que é serviço de Escolta Armada?
É o "corpo de tropa" destacado para acompanhar, guardar ou defender pessoas ou coisas.
10 - Quais são os aspectos sob os quais se desenvolve o serviço de Escolta Armada?
Os aspectos desenvolvidos são:
a) garantir o transporte de valores; e
b) garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga.
11 - Quais são as formas de Escolta Armada?
a) escolta estadual;
b) escolta interestadual; e
c) escolta internacional.
12 - Quais são os veículos que podem ser utilizados na Escolta Armada?
:: automóveis comuns, que podem ser alugados ou pertencer à empresa, devendo no entanto atender às especificações contidas no Art. 43, da Portaria n. 992:
a) estar em perfeitas condições de uso;
b) possuir quatro portas;
c) documentação que comprove a propriedade pela empresa, contrato de locação ou arrendamento;
d) inscrição externa que permita a fácil identificação do veículo;
e) possuir sistema de comunicação.

sábado, 5 de setembro de 2009

SEGURANÇA - Trinônimo

A estratégia da segurança moderna está baseada no triângulo
CONCEITO MODERNO
RISCOS: são os perigos e ameaças existentes e ou potenciais.
DETECÇÃO: é a forma como a empresa ou instituição identifica a contingência, monitorando e supervisionando as condutas. Basicamente a detecção deve ser realizada através dos meios eletrônicos ativos da segurança.
AÇÃO: é a resposta pronta e efetiva ao risco.

COMO ATUA SETOR DE SEGURANÇA
:: Recursos Humanos
:: Tecnologias

Visando
:: prevenção,
:: detecção e
:: monitoramento

A Segurança e como Sistema Integrado de uma somatório de:
:: Recursos Humanos,
:: Equipamentos e
:: Meios tais como:
>>Proteção periférica, controle de acesso, sensoriamento, alarmes, monitoramento, circuito fechado de TV, rondas eletrônicas e tecnologia moderna.

Conceito de Sistema Integrado
:: a integração do Homem com a moderna tecnologia eletroeletrônica,
:: a redução do tempo de resposta e
:: reduzir os riscos.

Sistema estará diversos sub-sistemas como:.
:: Barreiras e bloqueios físicos para impedir e/ou dificultar intrusões;
:: Equipamentos de segurança para a proteção, detecção, rastreamento e monitoramento;
:: Sistemas de comunicações que coletam, integram, transmitem e fornecem relatórios em tempo real;
:: Recursos humanos que conduzem as operações e administram o sistema;
:: Outras medidas e métodos que dão suporte ao sistema

Um sistema essencialmente preventivo aumenta
:: a eficiência do serviço de segurança,
:: ganhos de qualidade,
:: produtividade,
:: eficácia e
:: diminuição dos custos operacionais.

Sistema Integrado de Segurança
:: Planejamento Estratégico,
:: A
valiar os riscos,
:: Vulnerabilidades e,
>> as áreas de atuação da segurança e
>> levantar as necessidades em Recursos Humanos,
>> Equipamentos e
>> Meios.

Os elementos fundamentais para Sistema de Segurança
>> o planejamento,
>> a tecnologia a adotar e o
>> prestador de serviço.


INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

Análise das Necessidades do Projeto
Na fase de análise deve-se proceder com as seguintes metas:
>> Estabelecimento dos objetivos do Sistema de Segurança;
>> Listar as necessidades funcionais a serem atingidas;
>> Identificar e dar prioridade às Áreas monitoradas;
>> Atribuir graus de estado crítico para cada Área ou Elemento do Sistema;
>>Identificar e relacionar as ameaças em potencial em função das categorias de intrusão, sua capacidade esperada, e os modos de ataque;
>>Estimar a capacidade da força de segurança atual;
>> Estimar o poder de eficiência das contramedidas preconizadas.

Engenharia de Sistema e Projeto
Medidas de Proteção típicas deverão ser detalhadas nesta fase do Projeto, incluindo:
>> Definição de barreiras físicas;
>> Instalação de sensores na área interna, externa e perimetral;
>>Circuito Fechado de Televisão (CFTV);
>> Meios de comunicação e transmissão de dados;
>> Coletores de Alarmes e sinais para supervisão de utilidades;
>>Equipamentos periféricos de operação (Microcomputador, impressora, nobreak, Controladores de câmeras PTZ, VCR, etc.).

Esses elementos deverão ser identificados em função de suas características individuais, e de contribuição operacional para com o Sistema, sempre dentro de uma perspectiva de integração. Podemos, então, concluir que o verdadeiro Sistema Integrado será eficiente e sua operação um sucesso, contanto que tenhamos as contramedidas e suas implementações em concordância com:
>> O nível crítico definido para cada elemento do projeto;
>> A dinâmica da ameaça (intrusão);
>> Redução da vulnerabilidade das áreas envolvidas;
>> A conjunção de atuação do pessoal, tecnologias aplicadas, e procedimentos;
>> Eficácia da instalação física.

A Integração
Vem-nos à mente, a complexa equação a ser montada , devendo conter todos os subsistemas que deverão ser levados em consideração, quer sejam sistemas eletrônicos, rotinas internas ou contramedidas de segurança, recursos humanos, meios de comunicação com o ambiente interno e externo, etc.

A Implementação
Na maioria dos casos, usuários não conscientes, confundem a terminologia e o real sentido de Implementar ou de Incrementar um sistema existente. Assim, vale a pena ressaltar que, uma vez implantado um Sistema, seguindo-se os critérios de um Projeto no qual aplicamos os conceitos acima relacionados, decorridos pois um bom período de avaliação dos benefícios advindos da implantação do sistema, sugerimos que se proceda então com uma real avaliação de sua funcionalidade.

Levando-se em conta os prós e contra de cada elemento deste sistema e não perdendo de vista os objetivos a serem alcançados, podemos então proceder com uma implementação do Sistema, adicionando de modo racional, novos elementos. Vale a pena ressaltar a importância da Realimentação de Dados, onde a parte responsável pela Operação deve efetivamente fornecer dados históricos , cuja consistência é fator fundamental para que o Técnico de Sistemas se apóie e tenha embasamento técnico suficiente para não somente acrescentar novos elementos ao Sistema, mas também consiga eliminar aqueles que não satisfazem a configuração funcional existente e que se deseja implementar.

Logo, a satisfação que um usuário-final tem em se implementar um Sistema, nem sempre é transparente para ele em termos de elementos do sistema. Na maioria das vezes o histórico que foi enriquecido com o registro de vários eventos, nos leva a propor inclusive uma redução no número de elementos integrados ao Sistema original, a fim de que facilite e racionalize a operação do dia-a-dia, sem muito transtorno para o Operador e para o Gerente do Sistema.

Operação do Sistema
Operar o Sistema é sem dúvida delicioso para os operadores que no dia-a-dia visualizam dezenas de câmeras de CFTV, sinalizações coloridas de alarmes em áreas sinalizadas com diversas cores na tela do microcomputador, recebendo mensagens previamente definidas pela Gerência da Segurança. Para que este sonho realmente se realize e se concretize no dia-a-dia, é preciso realmente que tenhamos uma consistência total em todos os subsistemas envolvidos. Certamente que, os critérios operacionais definidos ao longo da definição do projeto, e certamente implementados numa segunda fase, refletirão no modo de operação.

DO DILEMA AO IMPASSE

Matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 02 de setembro de 2001.
O uso de sequestro para obter dinheiro, puro e simples, teve impulso no Brasil desde meados da década de 80.
O marco foi o do banqueiro Antônio Beltran Martinez, em novembro/dezembro de 1986, até então o mais longo (41 dias).

O dilema de publicar ou não o fato quando ainda em andamento frequentou as redações da imprensa naqueles anos. Ajuda ou atrapalha? Segue-se ou não o pedido da polícia, ou da família?

De lá para cá, não se pode dizer que o dilema deixou de existir na cabeça de cada jornalista sempre que algum evento desse tipo ocorre, mas a verdade é que os meios de comunicação, cada qual a seu modo, acabaram por adotar políticas mais ou menos definidas sobre o assunto.

Foi o que se expressou no caso da família Abravanel, cujo desfecho aconteceu de forma inusitada na última quinta-feira.

A Folha e o "Estado de S.Paulo", por exemplo, tiveram a mesma posição.

Nada publicaram, em respeito ao pedido feito pela família, salvo após o desenlace do caso.
O "Jornal do Brasil" e "O Globo", do Rio, fizeram o contrário: publicaram a ocorrência apesar da demanda da família.

Há quem apregoe algo intermediário. Implicaria, por exemplo, publicar o fato de modo sucinto e anunciar, ao mesmo tempo, que o veículo não noticiará mais nada até a conclusão.

Por trás de cada uma dessas posições, deixe-se claro, está o mesmo fim: evitar a morte do refém, buscar uma conciliação entre vida e informação, direito da sociedade à informação e risco de morte do refém; interesse público e sobrevivência individual.

Não é fácil apontar o certo e o errado, o mais ou menos ético, como numa suposta competição deontológica. Treze ombudsmans de diferentes países que consultei (incluindo EUA e alguns da Europa) foram unânimes em apontar a dificuldade que seus jornais encontram para solucionar tais problemas.

No caso da Folha, a definição consta de seu "Manual" desde a versão de 1984: "A Folha publica tudo o que sabe. Em casos excepcionais admite não publicar informações cuja divulgação coloque em grave risco a segurança pública, a segurança de uma pessoa ou de uma empresa". Com pequenas modificações, esse texto prevalece nas versões posteriores do manual, até hoje.

O título de artigo publicado no jornal em 11 de agosto de 1989 pelo advogado e então articulista Luís Francisco Carvalho Filho afirma: "Dever de informar pode ser sacrificado em nome da segurança do sequestrado".

Desse ponto de vista, independentemente de que a divulgação possa, em hipótese, auxiliar o trabalho da polícia (por possibilitar denúncias anônimas, por exemplo), o inerente risco de morte em crime de sequestro, aliado à imprevisibilidade das reações de um sequestrador, basta para omitir a informação.

O jornal, não tendo por vocação constituir um apoio a operações policiais, publica ao final do evento aquilo que apurou e explica, ao leitor, o motivo do procedimento.
Foi por concordar com essa visão, aliás, que não abordei o assunto na semana passada.

Show de jornalismo
Mas o caso Abravanel, em especial nas sete horas em que Silvio Santos ficou refém de Fernando Dutra Pinto, na quinta-feira, trouxe outro problema de fundo para a imprensa.
Não um dilema de certa forma regulamentado, com razoável jurisprudência, mas um verdadeiro impasse: qual é a função do jornal impresso numa cobertura como essa?
Rádio, televisão e internet cobriram os acontecimentos minuto a minuto durante mais de oito horas. Fato sintomático, extraordinário, redes de TV chegaram a abrir mão de espaços publicitários para manter o noticiário no ar.

Em que pesem informações desencontradas e certo exagero na "espetaculização", houve, sim, um show de jornalismo.
O problema, para os jornais, foi justamente esse: o que trouxeram de novo em relação aos outros meios nas edições de sexta-feira? Uma leitura atenta constatará, infelizmente, que, apesar do esforço, não somaram quase nada.

Além de publicarem informações às vezes conflitantes, como aconteceu com as TVs ao vivo, preocuparam-se, acima de tudo, com uma reprodução dos fatos, já acompanhados pelos próprios leitores no dia anterior. Prato requentado, odor de "déjà vu".

Eis a encruzilhada do jornalismo diário impresso. Ele precisa buscar novas formas de dar conta das necessidades de seus consumidores, que são também consumidores dos meios de informação imediata. Descobrir, decifrar essas necessidades específicas e próprias.

Como se diferenciar?
Faltou análise, faltaram entrevistas exclusivas, enfoques criativos. Faltou o confronto de perspectivas.

O que aconteceu dentro da casa do dono do SBT naquelas sete horas? Uma câmera não podia entrar lá, mas uma apuração profunda poderia "arrancar" como e o que de fato sucedeu ali.
Trata-se de um problema de seletividade, de qualidade da informação, não de quantidade.
Mal ou bem, para um lado ou outro, as empresas, enquanto instituições - apesar das dúvidas e divergências que possam persistir entre os indivíduos que as compõem -, solucionaram, após discussão, o dilema sobre divulgar ou não sequestro em andamento.
Mas esse impasse de conteúdo, referente à razão de ser dos jornais, impasse inflado pelo crescimento do "tempo real" na internet, está longe da superação.
É verdade que no Brasil a circulação de jornais vem crescendo. O que se discute aqui, porém, é a natureza desse meio. O que ele quer de si próprio?
Ou as redações encaram a polêmica, aprimorando suas prioridades, ou a utilidade do jornal de papel continuará a definhar.
Folha de S.Paulo - Do dilema ao impasse - 02/09/2001
OMBUDSMAN - Do dilema ao impasse - BERNARDO AJZENBERG

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Autor: Renato Flávio Marcão. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio-fundador e Presidente da AREJ (Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos), e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB São José do Rio Preto-SP. Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001); Tóxicos 8211; Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 2004), e, Curso de Execução Penal (Saraiva, 2004).

SUMÁRIO:
1. Introdução: tratamento penal em vigor;
2. A realidade atual;
3. Medidas necessárias.

1. Introdução: tratamento penal em vigor

O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do Código Penal, e sem sua forma fundamental será punido com reclusão, de oito a quinze anos, quem seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

Se o seqüestro durar mais de vinte e quatro horas, se o seqüestrado for menor de dezoito anos, ou se o crime for cometido por bando ou quadrilha, a pena de reclusão será de doze a vinte anos.
Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave a pena de reclusão será de dezesseis a vinte e quatro anos, e se resultar em morte, de vinte e quatro a trinta anos.
O parágrafo único do art. 159 cuida o instituto da delação premiada, autorizando a redução da pena de um a dois terços ao delator que tenha praticado o crime em concurso, desde que suas informações à autoridade facilitem a liberação do seqüestrado.
Para as hipóteses do caput e §§ 1º a 3º do art. 159, o art. 9º da Lei 8.072/90, a Lei dos Crimes Hediondos, estabelece especial causa de aumento de pena ao determinar que estando a vítima em qualquer das hipóteses referidas no art. 224 também do Código Penal, as penas serão acrescidas de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão. O art. 224 do Código Penal, por sua vez, estabelece presunção de violência quando a vítima:
a. não é maior de catorze anos;
b. é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;
c. não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

Trata-se de crime hediondo, tanto na forma simples como nas qualificadas, e disso decorre a impossibilidade de progressão de regime prisional.

Ao condenado restará a possibilidade de livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 (dois terços) da pena imposta, consoante determina o inciso V do art. 83 do Código Penal, salvo se reincidente específico, quando então estará vedado o livramento por força do mesmo dispositivo.

2. A realidade atual
Em tempos de inquestionável achatamento do poder econômico-social e de fundadas inquietações com a elevação dos índices de criminalidade, a prática do crime de extorsão mediante seqüestro volta a preocupar os grandes centros urbanos e o cenário da segurança pública em sentido amplo, o que é possível sentir até mesmo por meio das reiteradas notícias que ocupam a imprensa especializada.

Basicamente alicerçada em causas sociais que vão desde a ausência de cultura e educação até a miséria e a negação de todo e qualquer direito fundamental, de status constitucional, com a inevitável interligação de tais fatores, de tempos em tempos as estatísticas criminais, que só fazem aumentar, se elevam sensivelmente em relação a delitos que estão diretamente ligados a causas econômicas como, em parte, é o caso do crime de que ora se cuida.

Não é correto pensar que tais delitos são praticados ou promovidos exclusivamente pelo crime organizado pelo narcotráfico, visando à obtenção de recursos que se destinam ao fomento de todas as práticas ilícitas que envolvem tais atividades.

Muito embora notícias jornalísticas no mais das vezes se refiram às investidas de tal magnitude patrocinadas pelo crime organizado, estatisticamente, a criminalidade difusa e desorganizada, bem maior que a primeira, é reincidente em tal incidência penal.

Visando coibir a prática de tais delitos, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), aumentou outrora o mínimo das penas de reclusão do caput e dos §§ 1º a 3º do art. 159, excluindo as penas de multa.

A solução perseguida, qual seja, a elevação da pena para tais crimes, como mecanismo de intimidação visando coibir a prática, não atingiu seu objetivo.

O critério elevação da pena, não surtiu efeitos de prevenção geral ou especial, até porque nem mesmo a reincidência em tais crimes diminuiu.

A Lei 9.269, de 2 de abril de 1996, alterou o § 4º do art. 159, que havia sido introduzido no ordenamento por força do disposto no art. 7º da Lei dos Crimes Hediondos.

A delação premiada, que no fundo recompensa o criminoso e reconhece a ineficiência dos meios investigatórios do Estado, resvalando em questão ética, na prática tem alcançado poucos resultados.

3. Medidas necessárias

Pelo que acima foi dito já é possível concluir que a elevação da pena e mesmo a previsão de benefícios como a delação premiada, não se prestam, isoladamente, à solução do problema que sempre insiste em preocupar a todos.

O que não se viu por parte do Estado, até o momento, foi a adoção de uma postura prática com investimentos que visem o homem em sociedade.

Não é com a criação isolada de normas jurídicas pura e simplesmente que se alcançará a paz social uma das finalidades do processo penal.

O ordenamento jurídico está abastecido com regras suficientes, seja no âmbito do Código Penal, seja nos contornos da Lei de Execução Penal.

O que ainda falta é o investimento social; é o investimento no homem.

Como última instância de preocupação, porém, de igual grandeza, até porque os investimentos anteriormente indicados assim determinam, faltam, ainda, os investimentos necessários à viabilização da execução das penas de molde a se proporcionar o alcance dos objetivos punir e humanizar, perseguidos pela Lei 7.210/84, a Lei de Execução Penal, que com duas décadas de vigência ainda não foi aplicada em sua plenitude por absoluto descaso do Estado.

As normas de direito estão postas.

O que falta; o que se reclama, é a aplicação das mesmas, e salvo razoável engano, foi para isso que foram criadas.