sábado, 26 de janeiro de 2013

MÚSICAS ROMÂNTICAS ANOS 80 INTERNACIONAL

Boa lembrança para quem viveu essa época: dançar coladinho, "brincadeiras", globo e jogo de luz. Anos 80!

Abaixo, algumas dos anos 70. Algumas destas ainda ouvíamos em 87 e 88.

I Encontro de Jeepeiros KAMELCAR

Foi muito legal, a Kamel disponibilizou uma Frontier para test drive na trilha que foi montada. A 4x4 subiu, desceu e fez altas manobras. Foi muito bom. Quem tiver oportunidade de aproveitar eu aconselho a não desperdiçar.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

POLÍCIA ARMADA DO SENADO NA BERLINDA


A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga o potencial despreparo dos policiais legislativos do Senado. Eles têm direito a porte de armas de fogo após comprovação de capacidades técnicas e psicológicas atestadas em um curso de formação de 80 horas. O tempo mínimo de qualificação, no entanto, deveria ser de 102 horas/ aula, segundo regulamentação da Polícia Federal. A Procuradoria também questiona a qualificação dos agentes: até os vigilantes terceirizados que fazem a segurança complementar do Senado passam por um treinamento mais longo, de 160 horas.

O MP instaurou inquérito civil público em setembro de 2012, após denúncia da Associação dos Policiais Legislativos do Senado Federal, que mencionava a deficiência na formação dos policiais. Se achar as alegações procedentes, o procurador Felipe Fritz, responsável pelo 1º Ofício de Cidadania, pode abrir uma ação contra o Senado ou recomendar que se providencie o treinamento necessário.

A PF requisitou ao Senado, no ano passado, informações sobre o treinamento dos policiais legislativos. Até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Os padrões de aferição da capacidade para manuseio de armas de fogo estão regulamentados pela portaria nº 613/05 da PF.

"A falta de esclarecimento é preocupante pois gera incerteza sobre a segurança dos próprios parlamentares, servidores e cidadãos que diariamente frequentam o Congresso", advertiu o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, delegado Marcos Leôncio Ribeiro. Segundo ele, "a boa relação institucional recomenda a transparência no tratamento de tão relevante assunto".

Alegando questões de segurança, o Senado não informou quantos dos 138 policiais legislativos têm porte de arma nem quais são os tipos de armamento utilizados. Segundo a resposta enviada pela assessoria de imprensa da Casa, "o porte é concedido pelo diretor da Spol (Secretaria de Polícia Legislativa) e vincula-se exclusivamente à necessidade do serviço". O único detalhe dado sobre o curso de formação é que nele consta a disciplina Armamento e Tiro. "Na verdade o investimento no profissional legislativo se dá de forma continuada ao longo da carreira", avisa o Senado em nota ao Estado.

Nos últimos anos, os agentes da Polícia Legislativa do Senado têm conquistado cada vez mais força e prestígio dentro da Casa. Em fevereiro de 2010, o comandante logístico do Exército, general de Exército Marius Teixeira Neto, assinou portaria em que lhes permitiu o porte de pistola .40, de uso restrito. Além do direito de portar armas letais e pistolas de choque, e de fazer revistas, os agentes têm o direito de deter em uma sala do subsolo quem ameaça a ordem na Casa.

Apesar de suas amplas atribuições, a Polícia Legislativa não é a única responsável pela segurança no Senado: ela é ajudada pela Ágil, empresa terceirizada de segurança privada. Os vigilantes contratados passam por um curso de formação de 160 horas de duração - o dobro dos agentes legislativos. Eles podem portar revólver calibre 32 ou 38, além de cassetete de madeira ou de borracha.

O salário inicial para quem entra na carreira de policial legislativo é de R$ 13,8 mil. O custo anual mínimo do setor, assim, é de R$ 1,9 milhões, apenas com a folha de pagamento.

DÉBORA ÁLVARES/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Enviado por: Renan Canuto - UFRRJ

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Matéria no Yahoo fala sobre o programa de internação compulsória de dependentes químicos


O cuidado e o alvo


O governo do Estado de São Paulo começou, na última segunda-feira (21), o programa de internação compulsória de dependentes químicos. A internação compulsória difere da involuntária, pois nesta há a necessidade de um pedido de familiares do dependente e aceito por um médico psiquiatra. A compulsória não necessita de um pedido familiar, quem determina a internação é um juiz, a partir de um pedido médico.
O Rio de Janeiro já tinha programas de internação compulsória para menores, e em abril começará a internar adultos. Em Salvador, foram instaladas câmeras para vigiar a população de rua para “evitar delitos e observar o uso abusivo de drogas que se enquadra nos casos de internação compulsória previstos em lei.”
Ninguém duvida que é necessário fazer algo quanto à dependência química, em especial na população das ruas, alijada de todos os direitos. Que, talvez, como último recurso e em casos bem específicos, amparada numa enorme rede de cuidados, ressocialização, de reinserção no mercado de trabalho, haja a necessidade de internação contra a vontade.
Agora, como bem pontuou Maurício Fiore em um preciso texto, não é a internação compulsória queresolveria o complexo e multifacetado problema dos dependentes do crack.
É bastante interessante perceber, mesmo nos discursos oficiais, o ato falho. Na letra, a questão é “o dependente químico”. Na prática e nas falas, a química vira o crack. Por que?
Talvez aqui esteja a chave para entender todo este movimento de internação compulsória. A dependência de outras drogas não inspira preocupação das autoridades, e não é pelo poder de vício ou de destruição que elas têm, muito menos pela quantidade de gente que faz uso.
A questão única do crack é que o seu consumo foi restrito a áreas específicas das cidades. Áreas abandonadas que se tornaram degradadas rapidamente. A fala do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador é exemplar.
Vigiar um grupo específico, que ocupe uma área específica, para que, se possível, amparado legalmente, o poder público venha a tirar estas pessoas das ruas.
O alvo, amigos, não é o vício ou a dependência química. Muito menos o crack e o tratamento aos viciados. O alvo são as cracolândias e o incômodo que elas representam a nós.
P.S. É uma fina ironia que duas pessoas que quiseram ser internadas para receber tratamento contra o vício foram recusadas. Médicos concluíram que a internação não era o tratamento adequado.
Por Walter Hupsel | Fonte: Yahoo

domingo, 13 de janeiro de 2013

Após ampliação de calibres, restrições ao porte de arma para policiais voltam a ser discutidas

Pouco mais de uma semana depois do anúncio de que os policiais poderão adquirir armas de calibres mais eficientes para sua defesa, a ocorrência de uma chacina em São Paulo traz à tona um debate em sentido completamente oposto, com o reaparecimento da proposta de se proibir aos integrantes das forças de segurança pública o porte de armas fora do serviço, ou mesmo possuírem armas particulares. Segundo os defensores da ideia, a medida diminuiria as armas em circulação e aliviaria a investida de criminosos contra os policiais, cujo objetivo seria, justamente, o roubo desses equipamentos.

A polêmica sobre o assunto é grande até mesmo no meio policial, estando longe um consenso sobre o que seria mais adequado, se a ampliação do direito ao porte ou a restrição a este. Com reconhecido histórico de atuação em defesa da ampliação do acesso às armas de fogo, a associação civil Movimento Viva Brasil não tem dúvida sobre o caminho a seguir: o da liberação.

Indagado sobre o risco de policiais andarem armados fora do expediente, o pesquisador em segurança pública e diretor da entidade, Fabricio Rebelo, rechaçou esta justificativa. “O risco está, justamente, em deixar o policial desarmado fora do expediente, sem chance de reação contra a investida de criminosos. É preciso ter-se em mente que um policial não é policial apenas durante seu horário de serviço e que, fora dele, se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou mesmo ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo”, é o que alega.

Para Rebelo, o objetivo dos ataques não seria o roubo de armas dos policiais, mas o ataque em si, tirando a vida dos profissionais de segurança pública, o que se provaria pela ausência da subtração de suas armas após os homicídios. “Não há nem mesmo a necessidade de que o crime organizado se abasteça desta forma, com o enfrentamento, já que o comércio ilegal de armas é amplo, complexo e organizado, tendo por fonte principal o tráfico internacional, de onde vêm as armas que se costuma ver em mãos dos criminosos, como fuzis, metralhadoras e pistolas em calibres cuja circulação legal no país simplesmente não é permitida, sequer entre as forças de segurança pública, como o 9 mm.”

O pesquisador aponta como fundamento para a desnecessidade do enfrentamento o baixo custo das armas no mercado ilegal, onde são praticados preços, em média, quatro vezes menores do que no comércio legalizado. “Hoje em dia, o popular revólver .38 é comumente achado de forma ilegal por R$300,00 ou R$500,00, mas vendido nas poucas lojas especializadas que ainda subsistem por R$ 2mil ou mais, e isso após uma burocracia enorme. O mesmo ocorre com as pistolas, que ilegalmente variam de R$1mil a R$2,5mil e que não saem de uma loja por menos de R$4mil e, ainda assim, em calibres que nem interessam aos criminosos, já que em lojas o máximo calibre à venda é o diminuto .380. Portanto, com a grande oferta destes artefatos no mercado ilegal e seu baixo custo, não há motivo para se os tentar adquirir com o risco do enfrentamento contra policiais”.

De acordo com o diretor da entidade, o Movimento Viva Brasil é completamente contrário às propostas de restrição e está preparado para combatê-las, ainda que não se tenha apresentado, objetivamente, um projeto de lei para sua imposição. Trata-se, segundo ele, de “uma questão antiga, um desejo incontido de ONGs desarmamentistas, as mesmas que querem desarmar o cidadão, mas sem nenhuma justificativa além da pura ideologia que as move”. Além disso, de acordo com a entidade, essa proposta caminha na contramão do que de mais concreto se tem atualmente em termos de proposta legislativa sobre o assunto, identificada como o Projeto de Lei 3.722/12. “É uma proposta que substitui o atual estatuto do desarmamento e institui um novo sistema de regulamentação de armas de fogo e munições, mais estruturado, eficiente e adequado à realidade brasileira, sobretudo quanto ao resultado do referendo de 2005, em que a sociedade optou por preservar o comércio de armas”, afirma o diretor.

Rebelo esclarece que, pelo referido projeto de lei, o porte de arma dos policiais permanece assegurado em todo o território nacional, seja para as armas institucionais, seja para as armas particulares registradas em seu nome. “O projeto torna o porte de arma um direito de todo cidadão que satisfaça critérios objetivos, não se justificando que restrições sejam impostas justamente para quem, muito mais do que um direito, andar armado é uma obrigação, até porque, antes de serem policiais, todos eles são cidadãos”, prossegue, lamentando a ainda falta de amplo conhecimento sobre o texto: “por se tratar de um projeto extenso, criando todo um novo sistema de regulamentação, ainda há muita especulação sobre ele, sendo poucos os que, de fato, se dedicaram à sua leitura, até mesmo no meio policial, onde já surgiu até o boato de que se estaria acabando com porte de policiais, justamente o oposto do que está no projeto”.

O pesquisador finaliza enfatizando a importância da permissão ao porte de armas para o cidadão, até mesmo diante de seus reflexos nas forças policiais, para que questões como a agora debatida, de proibir o porte de arma fora de serviço, não ganhem força. “Essa discussão só existe porque a regra é a proibição do porte de arma para o cidadão, na qual se tenta enquadrar policiais fora do horário de serviço, mas, a partir do momento em que a regra for a permissão ao porte, uma discussão assim não fará qualquer sentido. Pelo sistema atual, embora os policiais possam possuir e portar armas enquanto investidos na carreira, perdem essa possibilidade se deixarem de ser policiais, direito que já não alcança seus familiares, atualmente sem meios de se proteger, mas que estão igualmente sujeitos a risco.”

Ao contrário das ideias restritivas ao porte de armas por policiais fora de serviço, a chamada Nova Lei de Controle de Armas já está em tramitação no Congresso, atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde aguarda parecer.

Por: Redação Midia@Mais
Matéria enviada por: Silvio Salustiano

Tirar arma de cidadão de bem não diminui violência no Brasil

Governo federal insiste em campanhas para desarmar a população. Valor de indenização, que era de 100 a 300 reais, passa para 200 a 450 reais, de acordo com o tipo de armamento

Desde 2005, quando foi derrotado nas urnas no referendo do de­sarmamento, o governo não desistiu da tentativa de diminuir ao máximo o número de armas de fogo nas mãos da população civil. Em novembro do ano passado, num ensaio de incentivar mais cidadãos a entregarem suas armas, agora todo cidadão que aderir à Campanha Nacional de Desar­mamento vai receber novos valores de indenização entre 200 a 450 reais de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de 100 a 300 reais.

Desde 2004, já foram entregues mais de 600 mil armas de fogo. Em 2012, o número ultrapassa 63 mil. Foram pagos em indenização mais de R$ 5 milhões. O Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826 — entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil. Com o estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle de armas de fogo. A lei tornou mais difícil o acesso ao porte de arma e tenta estimular a população a se desarmar.

Foi o estatuto que instituiu as campanhas de desarmamento. A norma também readequou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Qualquer cidadão que queira entregar uma arma deve agora se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF). Mas, será essa a melhor saída para diminuir a violência no Brasil, país com taxas de homicídios superiores a 50 mil, acima, até mesmo de zonas declaradamente em guerra? Desarmar a população, deixando-a vulnerável, traria mais tranquilidade à sociedade? Essas premissas passam a ideia de que os cidadãos de bem são os responsáveis pelos morticínios alarmantes no Brasil.

Para essas e outras indagações acerca do tema, o advogado paulista Benedito Barbosa — mais conhecido como Bene Barbosa —, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, tem respostas que contradizem a política governamental de desarmamento. De acordo com ele, a ineficácia do governo em proteger o cidadão levou ao crescimento do número de projetos relacionados ao estatuto. Ou seja, se o Estado reconhece a sua inoperância em deter o crescimento da violência urbana e no campo, o cidadão brasileiro que leva uma vida íntegra, longe do mundo do crime, é penalizado em detrimento dos criminosos que, em sua maioria, portam armamentos de calibre pesado, às vezes superior ao arsenal das polícias.

A entidade que Bene Barbosa preside defende os direitos “à legítima defesa” e se posiciona firmemente contra o desarmamento. A entidade civil sem fins lucrativos defende a tese de que a campanha não age no verdadeiro foco do problema, que é o abastecimento de criminosos com armas e munições, mas joga sobre o cidadão honesto a responsabilidade que não lhe cabe. Desta forma, não contribui em nada para a redução da criminalidade, e nem traz mais segurança para a população, pelo contrário.

O advogado explica que o governo também se equivoca ao negar o direito ao uso de armas de fogo a algumas categorias. “É inegável a necessidade de concessão de porte, como os oficiais de Justiça, guardas portuários, agentes penitenciários e de trânsito, que sofrem agressões e são vítimas de homicídio com frequência”, explica. Até mesmo dentro das polícias há restrição de porte de armas. Os oficiais das Polícias Militares estaduais e distrital, por exemplo, não podem portar pistolas calibre 9 mm como seus pares das Forças Armadas.

Só agora, após um lapso de bom senso perante os desafios hercúleos que a segurança pública no Brasil impõe, o governo liberou o uso de armas calibre .357 Magnum ou .45 ACP, antes impedidas de uso pelos policiais rodoviários e ferroviários federais, policiais civis e militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. A autorização foi dada por meio de portaria assinada pelo comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri — antes da publicação da portaria, o policial militar era limitado ao calibre .40. 

Ao considerar que a estimativa hoje no Brasil é de que haja 16 milhões de armas em circulação, nota-se que a Campanha Nacional de Desarmamento revelou-se um fiasco. Pior: não mudará de fato as estatísticas da criminalidade. Isso levando em consideração que a maior parte das armas entregues voluntariamente à polícia estava nas mãos de cidadãos sem vínculo com a atividade criminosa. A própria estatística do Ministério da Justiça demonstra que o problema não são as armas legais, e sim aquelas irregulares sem registros e de uso restrito que é contrabandeada de outros países, principalmente Pa­raguai e Bolívia.

Estima-se que atualmente haja pelo menos 8 milhões de armas ilegais no Brasil e que estariam em posse de criminosos.

Dificilmente, tal arsenal seria entregue de forma voluntária à polícia. Nesta lógica, essas seriam as responsáveis por mais de 35 mil mortes causadas anualmente por armas de fogo e não as que estariam sob domínio da população de bem. De acordo com um estudo recente da ONU (Glo­bal Study On Homicide), não há como se estabelecer cientificamente uma relação entre a quantidade de armas em circulação e o número de homicídio. Segundo o estudo, nos países onde há mais armas legais em circulação, menores são os índices de homicídio.

O Brasil, por exemplo, com números irrelevantes de armas de fogo em poder dos civis, é o país de maior incidência de homicídios no mundo, numa proporção de 40,9 a cada 100 mil habitantes a­nualmente. Em paradoxal situação, os países que apresentam as menores taxas de assassinatos causados por armas de fogo estão entre os mais armados do mundo, como a Suíça, Noruega, Finlândia, Canadá, França, Alemanha, Áustria e Nova Zelândia. Nota-se também que esses países apresentam elevados indicadores sociais e econômicos, com instituições fortes e respeitadas.

Passados sete anos do referendo que disse não à proibição de vendas de armas de fogo no Brasil, a vontade popular ainda é contrária às restrições impostas pelo governo. Mesmo nos órgãos que fazem campanha ao desarmamento, a população se mostra antipática à política proibitiva. Na própria página no Fa­cebook da Campanha Nacional de Desarmamento, há uma enquete em que os internautas votaram contrários à ideia de desarmar a população de bem. De acordo com Bene Barbosa, a percepção do direito de possuir uma arma de fogo para legítima defesa acabou aumentando ainda mais entre os brasileiros, principalmente devido à sensação de insegurança em que vive o país.

Atualmente, há uma nova campanha na mídia. Como sempre oriunda do Ministério da Justiça. Entretanto, o que se constata, segundo o advogado e líder da ONG Viva Brasil, é que tais medidas não ajudam a diminuir a violência. “O que se verifica é que eles mudam o mote da campanha, que é velha. Por­tanto não há nenhuma eficácia no combate a violência. Pelo contrário, isso traz uma simbologia ruim, que é a da rendição. Quando o cidadão honesto entrega sua arma, o bandido vê nisso uma sujeição. Mostra que a sociedade está rendida aos criminosos, que vêm se tornando cada vez mais ousados.”

Diferente dos criminosos que compram qualquer tipo de arma no mercado negro, o cidadão que quiser possuir uma arma por meios legais enfrentará um demorado e burocrático processo. Primeiramente, é necessário dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de cópias autenticadas de documentos pessoais. Provar por meio de certidão nenhum antecedente criminal e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Além disso, é preciso passar por exames técnicos por instrutores credenciados além de laudos psicológicos.

A exigência é tão rigorosa e os trâmites são tão dispendiosos e demorados que também é uma forma encontrada pelo governo para desestimular a aquisição de armas no país. Ao incentivar que a população abaixe suas armas, a polícia vem notando que os criminosos não estão conhecendo limites. Nos assaltos verificados em Goiânia, nota-se uma imensa tranquilidade dos assaltantes, principalmente nos roubos de veículos. Nem mesmo autoridades estão imunes ao perigo. Em outubro do ano passado, o segurança — um sargento da Polícia Militar — do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) reagiu a uma tentativa de assalto, matando o criminoso que tentava roubar a caminhonete do parlamentar.

Na ação, o bandido estava tão tranquilo que deu as costas ao adentrar o veículo, abrindo brecha para reação bem sucedida do militar. O mesmo deputado, meses antes, teve uma filha assassinada no Setor No­va Suíça, em Goiânia. Também numa tentativa de assalto, a advogada Michelle Muniz do Carmo foi rendida por dois indivíduos que tentavam roubar o seu carro, um Honda Civic. A vítima reagiu e acabou sendo morta. Horas depois os criminosos foram presos pela Polícia Civil.

Bene Barbosa argumenta que as campanhas do desarmamento in­centivam a prática de crimes violentos. “Hoje o criminoso age na certeza de que não encontrará nenhum tipo de reação. Não só pelo estatuto do desarmamento, mas por essas campanhas que pedem para não reagir. Daí há justificativas para os criminosos agirem tranquilamente.”

Desinformação

Recentemente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), declarou em Maceió que o número de assassinatos em Alagoas estava caindo para padrões suíços. A comparação demonstra desinformação por parte da principal autoridade do governo federal na área de segurança. A Suíça faz parte do grupo de países em que a população apresenta alto índice de posse de armas de fogo. Mais: no país europeu todo cidadão é um soldado. O sistema de exército de milícias permite aos suíços que estão em período de serviço militar o poder de levar para casa o próprio fuzil de assalto. Os oficiais têm a permissão de armazenar na própria residência munições e demais tipos de armamentos. Portanto comparar a Federação Helvética com o Estado de Alagoas do alto nível de criminalidade e homicídios é descabido.

Além disso, numa prova de que o ministro está totalmente equivocado, Alagoas tem o maior índice de homicídios do País.

Para o Viva Brasil, essas cam­panhas de desarmamento organizadas pelo governo federal são fundamentadas em ques­tões subjetivas, pois manipulam números e visam so­mente ao convencimento do cidadão honesto em abrir mão de um direito individual garantido por lei. O Mapa da Vio­lência 2011, divulgado pelo governo federal deixou claro que a relação entre a quantidade de armas em circulação e a de assassinatos é imprópria, pois a região do país campeã em tais crimes é a mesma onde há menos armas: o Nordeste.

Outro agravante causado pelo estatuto do desarmamento é a vulnerabilidade das propriedades rurais em todo Brasil. Em particular em Goiás e nos ou­tros Estados do Centro-Oes­te, a questão vem preocupando as autoridades policiais. Em entrevista ao Jornal Op­ção, em dezembro do ano passado, o comandante da Polícia Militar, coronel Edson Araújo, admitiu que os cidadãos da zona rural estão totalmente desprotegidos. “Hoje o cidadão de bem foi desarmado. E quem a polícia prende armado ilegalmente e que sabemos que está se preparando para cometer um crime, vai à delegacia, paga uma fiança e é solto.”

Para contornar tal situação de insegurança no meio rural, a Polícia Militar goiana está reforçando o efetivo das unidades de patrulhas rurais e dotando-as com viaturas de tração 4x4 e equipadas com GPS. Entretanto, mesmo com o re­forço policial é humanamente impossível a polícia ostensiva atender de forma rápida todas as diligências na zona rural. Há um extenso número de fazendas e chácaras localizadas em regiões longínquas do Estado, vulneráveis a todo tipo de ameaça criminosa. O ideal seria armar o produtor rural e dar-lhe a mínima condição de se defender da disseminada violência no campo.

Outro problema que o estatuto do desarmamento vem implicando é o enfraquecimento e a estigmatização das organizações de praticantes do tiro prático esportivo. Há um projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), tramitando no Congresso Na­ci­o­nal, que prevê a proibição da prática do tiro esportivo para menores de 18 anos. Bene Barbosa, que também é adepto do esporte, classifica o projeto de lei como absurdo, pois a prática esportiva no Brasil tem toda uma história e disciplina, sendo dela a primeira medalha de ouro conquistada pelo país em jogos olímpicos. “Não há notícia de nenhum incidente com clubes de tiros. É um completo absurdo ainda mais para um país que receberá os Jogos Olímpicos.” 

Matança em Newtown e a disparada da venda de fuzis

Após mais uma tragédia nos Estados Unidos, com o assassino descontrolado abrindo fogo contra crianças na escola primária de Sandy Hook, na pacata New­town, em Connecticut, no dia 14 de dezembro, volta à tona a discussão sobre o controle de ar­mas naquele país e, por tabela, também no Brasil. Por lá, desta vez coube ao governador do Estado de Nova York puxar o coro por mais restrições ao acesso às armas. Por aqui também o governo aproveitou a deixa para endurecer as políticas restritivas ao acesso de armas.

Diante da possibilidade de uma lei por parte do governo americano que limite a posse de armas de grosso calibre — como fuzis —, as vendas desse tipo de armamento dispararam nos Estados Unidos. O campeão de vendas é o AR-15, fuzil semiautomático projetado em 1957 para o exército estadunidense, que foi largamente empregado no Vietnam. É a versão “civil” do M-16, o fuzil mais usado pelas tropas norte-americanas. E ao mesmo tempo em milhões de residências no país da América do Norte. No Brasil a arma é conhecida por ser a preferida dos traficantes dos morros cariocas. As Polícias Civis e Militares de vários Estados brasileiros também fazem seu uso.

O AR-15 foi a arma usada por Adam Lanza para executar 26 pessoas, entre elas 20 crianças, em Newtown. A discussão em decorrência do fato trágico, no entanto, é duramente criticada pelo ONG Movimento Viva Brasil. Seu presidente, Bene Barbosa, afirma que é impossível legislar sobre a loucura, parafraseando o primeiro-mi­nistro britânico, David Came­ron, quando ocorreu fato parecido no Reino Unido. “Uma lei mais dura nos EUA não impediria um lunático de fazer o que fez. O que se discute nos EUA é o fim das chamadas gun-free zones, que são locais onde ninguém poder entrar armado, e as escolas são esses locais. Há possibilidade quase certa que professores e diretores poderão portar armas dentro de suas instituições para se proteger de ataques.”

Fonte: Jornal Opção - Edição 1957 de 6 a 12 de janeiro de 2013
Matéria enviada por: SÍLVIO SALUSTIANO DOS SANTOS

Agentes penitenciários contestam veto ao porte de arma e podem deflagrar greve nacional


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lamenta e contesta a decisão da presidenta Dilma Rousseff em vetar o Projeto de Lei que concedia porte de arma em tempo integral para a categoria. De acordo com o Sindasp-RN, o porte de arma é uma ferramenta de segurança para aqueles que atuam em uma das profissões mais perigosas em todo o mundo.

Devido ao veto, sindicatos de todo o Brasil, atendendo a convocação da Federação Sindical dos Servidores Penitenciários do Brasil (FENASPEN), podem deflagrar greve geral, pois na próxima segunda-feira (14) estarão em assembleia em Brasília. Caso decidam pela greve, a paralisação será no Sistema Estadual e Federal.

“A gente sabe o quanto os agentes penitenciários lidam com pressão dentro dos presídios e muitos deles são ameaçados constantemente. Por isso, houve uma grande mobilização nacional, com reuniões e cobranças no Congresso para elaboração desse Projeto de Lei. Porém, lamentamos que a presidenta Dilma tenha vetado”, destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Apesar do veto, hoje, os agentes penitenciários ainda podem solicitar porte de arma em tempo integral pelo risco da profissão, porém, precisam pagar por isso. “O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e não oferece condições dignas de trabalho para os agentes. Além disso, sabemos que facilmente os presos mantém contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus familiares”.

Por esses motivos, os agentes acreditam que o porte de arma em tempo integral deveria ser visto como uma questão de segurança desses profissionais. “Atualmente, bandidos matam até no trânsito com faca de pão. Agentes estão sendo mortos, com casos de olhos arrancados, e a Presidente Dilma nos tira mais uma chance de defesa. Mas, assim como derrubamos na Câmara dos Deputados e no Senado, vamos derrubar esse veto covarde também”, completa Vilma Batista. 
 
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte comenta ainda: “Lamentamos como o esforço é apenas para desarmar os trabalhadores de bem, pois nada de concreto foi feito para desarmar os criminosos. Pedimos que a presidenta Dilma mostre a força de sua caneta para combater o crime e não contra trabalhadores massacrados”. Ela cita também que a categoria conta com apoios importantes, como o da deputada federal Fátima Bezerra. A parlamentar, inclusive, conversou com a direção do Sindasp-RN e se colocou a disposição ajudar na reversão desse veto e na aprovação do projeto.

Matéria enviada por: Renan Canuto - UFRRJ